O caso se refere ao desaparecimento forçado de Maria Claudia García Iruretagoyena de Gelman, e à supressão e substituição da identidade – entendidas como forma de desaparecimento forçado – de sua filha, nascida em cativeiro, Maria Macarena Gelman García. Estes fatos ocorreram durante a ditadura que governou o Uruguai entre 1973 e 1985, e se inserem num contexto de práticas sistemáticas de graves violações de direitos humanos, ocorridas no âmbito da doutrina de segurança nacional e da conhecida “Operação Condor”, uma aliança de coordenação das forças de segurança e serviços de inteligência das ditaduras de Chile, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia e Brasil.

O caso questionou a validade e aplicação da Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado, a qual, apesar de contar com o apoio popular manifestado através de referendo e plebiscito, constitui, para todos os efeitos, uma lei de auto-anistia que impede a investigação dos fatos e a identificação, julgamento e, se for o caso, punição dos responsáveis pelas graves violações de direitos humanos em questão.

A Corte IDH evidenciou também o impacto diferenciado resultante da instrumentalização do corpo das mulheres, e estabelece a obrigação do Estado de adotar medidas adequadas para garantir o aceso técnico e sistematizado à informação sobre violações de direitos humanos que se encontra sob a sua custódia.