c) que o Governo comprometa-se, dada a situação crítica apresentada no Bloco 23, a INSTAR a Companhia CGC a suspender, temporariamente, a prospecção sísmica no Bloco 23, para que o novo governo a retome; d) que o Ministério de Governo, como mostra de abertura, forme uma comissão de alto nível com as autoridades responsáveis diretamente pela atividade petrolífera e tente realizar uma reunião na cidade de Puyo, na qual se dê início à busca de uma solução para o problema do Bloco 23; e e) que o governo zele pelo cumprimento do contrato da Companhia CGC […] supervisiona[ndo] o apego às normas por ele estabelecidas, e, [a]o mesmo tempo, dando andamento às normas para a Consulta Prévia, para que as regras sejam, claramente, estabelecidas para ambas as partes.101 97. Em 7 de janeiro de 2003, habitantes de Chontayaku e o Conselho de Kurakas realizaram uma assembleia, na qual apresentaram um documento em que reafirmaram a união do Povo Kichwa de Sarayaku e sua oposição à entrada da petrolífera.102 98. Em 25 de janeiro de 2003, os senhores Reinaldo Alejandro Gualinga Aranda, Elvis Fernando Gualinga Malver, Marco Marcelo Gualinga Gualinga e Fabián Grefa, todos membros dos Sarayaku, foram detidos por elementos da empresa CGC e do Exército no território Sarayaku “em virtude do perigo que ofereciam […] por terem em mãos armamento e explosivos”.103 Posteriormente, foram transferidos em helicóptero da CGC à cidade de Chontoa e, em seguida, transportados por policiais em veículos da companhia à cidade de Puyo, onde foram colocados à disposição da polícia local e liberados nessa mesma tarde.104 99. Com relação a essas detenções, em 28 de janeiro de 2003, foi aberto um procedimento interrogatório prévio, pelo Promotor do Distrito de Pastaza e, em 7 de outubro de 2003, o Primeiro Tribunal Penal de Pastaza emitiu ordens de prisão preventiva contra Reinaldo Alejandro Gualinga Aranda, Elvis Fernando Gualinga Malver, Marco Marcelo Gualinga Gualinga, Yacu Viteri Gualinga e Fabián Grefa, relacionadas a acusações por crime de sequestro e roubo agravado.105 Posteriormente, as mencionadas ordens de prisão contra Elvis Gualinga, Reinaldo Gualinga e Fabián Grefa foram revogadas e eles liberados.106 A Comissão informou que Marcelo Gualinga Gualinga foi condenado a um ano de prisão, pelo crime de posse de explosivos e liberado após cumprir pena. 100. Em consequência da retomada da fase de exploração sísmica em novembro de 2002, e diante da entrada da CGC no território dos Sarayaku, a Associação do Povo Kichwa Sarayaku declarou “emergência”, durante a qual a comunidade paralisou suas atividades econômicas, administrativas e escolares cotidianas, por um período de quatro a seis meses. Com o propósito de resguardar os limites do território, para impedir a entrada da CGC, Cf. Acordo de intenção com o Subsecretário Geral de Governo, de 12 de dezembro de 2002 (expediente de prova, tomo 10, folhas 6.141 e 6.142). 101 Cf. Ata da Assembleia Geral do “CAS – TAYJASARUTA”, de 7 de janeiro de 2003 (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.828 e 4.829). 102 Ofício de 13 de março de 2003, assinado pelo Comandante da 17ª Brigada de Pastaza (expediente de prova, tomo 9, folha 5.215). 103 Cf. Ofício de 13 de março de 2003, assinado pelo Comandante da 17ª Brigada de Pastaza e Interrogatório Prévio no 069-2003, por denúncia apresentada pelo senhor José Walter Hurtado Pozo, por suposto crime de roubo e sequestro (expediente de prova, tomo 16, folhas 9.091 e ss.). 104 Cf. Primeiro Tribunal Penal de Pastaza, de 7 de outubro de 2003 (expediente de prova, tomo 14, folhas 9.222 e 9.223). 105 Cf. Primeiro Tribunal Penal de Pastaza, de 7 de outubro de 2003. Relatório do Procurador Nacional, de 27 de setembro de 2003 (expediente de prova, tomo 9, folhas 5.210 e 5.211), solicitação, de 1º de outubro de 2003, mediante a qual o Ministério Público solicitou ao juiz que expedisse ordem de prisão preventiva (expediente de prova, tomo 9, folhas 5.210 e 5.211). 106 - 29 -