B.7 Dever de adotar disposições de direito interno ..................................................................................... 69 B.8 Direito de circulação e de residência ......................................................................................................... 71 B.9 Liberdade de pensamento e de expressão, direitos políticos e direitos econômicos, sociais e culturais .................................................................................................................. 71 B.10 Conclusão ........................................................................................................................................................ 71 VIII.2 DIREITOS À VIDA, À INTEGRIDADE PERSONAL E À LIBERDADE PESSOAL .................. 72 A. ALEGAÇÕES DAS PARTES ...................................................................................................................................................................... 72 A.1 Direito à vida ..................................................................................................................................................... 72 A.2 Direitos à liberdade e à integridade pessoais ........................................................................................ 73 B. CONSIDERAÇÕES DA CORTE ............................................................................................................................................................... 75 B.1 Em relação aos explosivos espalhados no território Sarayaku ...................................................... 75 B.2 Alegadas ameaças a membros do Povo Sarayaku ............................................................................. 77 B.3 Alegadas agressões e detenção ilegal e restrições à circulação pelo rio Bobonaza ........................................................................................................................................................... 77 VIII.3 DIREITOS ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À PROTEÇÃO JUDICIAL........................................ 79 A. ALEGAÇÕES DAS PARTES ...................................................................................................................................................................... 79 B. CONSIDERAÇÕES DA CORTE ............................................................................................................................................................... 80 B.1 Sobre a obrigação de investigar ............................................................................................................... 81 B.2 Sobre o mandado de segurança ............................................................................................................... 82 IX REPARAÇÕES (APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.1 DA CONVENÇÃO AMERICANA) .................................................................... 84 A. PARTE LESADA .......................................................................................................................................................................................... 85 B. MEDIDAS DE RESTITUIÇÃO, REPARAÇÃO E GARANTIAS DE NÃO REPETIÇÃO...................................................................... 85 B.1 Restituição ......................................................................................................................................................... 86 B.2 Garantias de não repetição .......................................................................................................................... 88 a) Devida consulta prévia ............................................................................................................................ 88 b) Regulamentação da consulta prévia no direito interno ................................................................ 89 c) Capacitação de funcionários estatais em direitos dos povos indígenas ................................. 89 B.3 Medidas de reparação .................................................................................................................................... 89 a) Ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional.......................................... 89 b) Publicação e veiculação da Sentença .................................................................................................. 90 C. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS .............................................................................. 91 C.1 Dano material ................................................................................................................................................... 91 a) Alegações das partes ................................................................................................................................ 91 b) Considerações da Corte ........................................................................................................................... 92 C.2 Dano imaterial .................................................................................................................................................. 93 a) Alegações das partes ................................................................................................................................ 94 b) Considerações da Corte ........................................................................................................................... 95 D. CUSTAS E GASTOS .................................................................................................................................................................................. 95 D.1 Alegações das partes ..................................................................................................................................... 95 D.2 Considerações da Corte ................................................................................................................................ 96 E. REEMBOLSO DE GASTOS AO FUNDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA ........................................................................................... 97 F. MODALIDADES DE CUMPRIMENTO DOS PAGAMENTOS ORDENADOS ..................................................................................... 98 G. MEDIDAS PROVISÓRIAS ........................................................................................................................................................................ 98 X PONTOS RESOLUTIVOS .................................................................................................................................... 99 -3-