local dos fatos e na legislação internacional, decidiu acolher parcialmente a queixa e resolveu que o Ministro de Energia e Minas e Presidente da Diretoria da PETROECUADOR e o procurador e representante legal da empresa CGC haviam violado, de forma plena, entre outros, os artigos 84.5 e 88 da Constituição Política do Equador, a Convenção no 169 da OIT e o Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Além disso, responsabilizou, por essas violações, o Ministro de Energia e Minas e Presidente da Diretoria da PETROECUADOR, bem como o procurador e representante legal da CGC.116 104. Com relação aos danos ao território Sarayaku, alegou-se, sem que fosse questionado pelo Estado, que em julho de 2003 a CGC destruiu, pelo menos, um sítio de especial importância na vida espiritual dos membros do Povo Sarayaku, no terreno do Yachak Cesar Vargas.117 Os fatos foram registrados pelo Primeiro Cartório de Puyo nos seguintes termos: […] no local denominado PINGULLU havia sido derrubada uma árvore de aproximadamente 20 metros de altura por um metro de espessura, cujo nome é LISPUNGU. […] Ao cair da noite […], entrevistamos o ancião Shaman Cesar Vargas […] que declarou […]: que empregados de uma companhia petrolífera haviam entrado na sua mata sagrada, em PINGULLU, e destruído todas as árvores ali existentes, em especial a grande árvore do Lispungu, o que o deixou sem forças para obter seu remédio para curar as doenças de seus filhos e familiares […]. 105. Do mesmo modo, o Estado não questionou se a empresa abriu trilhas sísmicas,118 habilitou sete heliportos119, destruiu covas, fontes de água e rios subterrâneos, necessários para o consumo de água da comunidade;120 e cortou árvores e plantas de grande valor para o meio ambiente, a cultura e a subsistência alimentar dos Sarayaku.121 Tampouco questionou que a entrada de helicópteros tivesse destruído parte da denominada Montanha Wichu kachi, ou “saladero de loras”, local de grande valor para a cosmovisão do Povo Sarayaku.122 Os trabalhos da petrolífera provocaram a suspensão, em alguns períodos, de atos e cerimônias ancestrais culturais do Povo, tais como a Uyantsa, sua festividade mais Cf. Resolução da Defensoria Publica da Província de Pastaza, de 10 de abril de 2003 (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.831 e ss.). 116 Cf. Primeiro Cartório do Cantão de Pastaza, doutor Andrés Chacha Gualoto, Ata de Constatação Notarial de 20 de julho de 2003 (expediente de prova, tomo 9, folha 5.225). 117 Cf. Mapas apresentados como anexos do escrito de petições e argumentos (expediente de prova, tomo 12, folha 7.297; e Anexo 124, documento em formato eletrônico). 118 Cf. Depoimento prestado perante notário público, por Gloria Berta Gualinga Vargas, em 27 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo 19, folha 10.037). Ver também Relatório da Visita Realizada à Comunidade dos Sarayaku para Atender à Denúncia da OPIP […] contra a Companhia Geral de Combustíveis, Comissão de Direitos Humanos, Congresso Nacional da República do Equador, 8 de maio de 2003 (expediente de prova, tomo 10, folha 6.155); Boletim de Imprensa da Associação Kichwa de Sarayaku, de 17 de janeiro de 2003, expediente de prova, tomo 10, folha 6.396; Relatório do Ministério de Energia e Minas do Equador, de 7 de março de 2006, escrito de petições e argumentos, Anexo 48, tomo 10,folha. 6.398; “Autoavaliação Comunitária dos Impactos Sofridos pelo Povo Kichwa de Sarayaku em Virtude da Entrada da Petrolífera CGC em seu Território” (expediente de prova, tomo 11, folha 6.588). 119 Cf. Roberto Narváez, Estudo Social “Danos à Qualidade de Vida, à Segurança e à Soberania Alimentar em Sarayaku”, Quito, 2010 (expediente de prova, tomo 11, folha 6.757). 120 Cf. Roberto Narváez, Estudo Social “Danos à Qualidade de Vida, à Segurança e à Soberania Alimentar em Sarayaku”, folha 6.759. Ver também perícia apresentada pelo antropólogo Rodrigo Villagra, perante a Corte, durante a audiência pública realizada em 7 de julho de 2011; depoimento prestado por don Sabino Gualinga, perante a Corte, durante a audiência pública realizada em 6 de julho de 2011; depoimento prestado por Marlon René Santi Gualinga, perante a Corte, durante a audiência pública realizada em 6 de julho de 2011. 121 Em especial, César Santi declarou que ‘‘[a] companhia, há dois meses, passou por aqui com a linha sísmica e, agora, já não há nem pássaros, foi-se o dono, o Amazanga, porque quando o dono vai-se, todos os animais vão-se. […] Como se evitou que os helicópteros continuassem vindo, se deixarmos um bom tempo tranquilo talvez os animais voltem”. FLACSO, “Sarayacu: el Pueblo del Cénit”, folha 6721. 122 - 31 -