RESOLUÇÃO DO PRESIDENTE DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 29 DE NOVEMBRO DE 2023 CASO DA SILVA E OUTROS VS. BRASIL VISTO: 1. O escrito de submissão do caso e o Relatório de Mérito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (doravante "a Comissão Interamericana" ou "a Comissão"); o escrito de petições, argumentos e provas (doravante o "escrito de petições e argumentos") dos representantes das supostas vítimas (doravante "os representantes"); e o escrito de exceções preliminares e de contestação à submissão do caso e ao escrito de petições e argumentos (doravante "escrito de contestação") da República Federativa do Brasil (doravante "Brasil" ou "o Estado"), e a documentação anexa a esses escritos, bem como os escritos de observações às exceções preliminares apresentados pelos representantes e pela Comissão. 2. O escrito de 17 de maio de 2022, por meio do qual os representantes solicitaram a exclusão de um perito que havia sido oferecido em seu escrito de petições e argumentos. 3. As listas definitivas de depoentes apresentadas pelas partes e pela Comissão. 4. Os escritos de 10 de outubro de 2023, por meio dos quais, respectivamente, o Estado apresentou observações à lista definitiva dos representantes e a Comissão indicou que não tinha observações às listas definitivas de depoentes apresentadas pelo Estado e pelos representantes. Os representantes não apresentaram observações. CONSIDERANDO QUE: 1. O oferecimento e a admissibilidade de prova, bem como a convocação de supostas vítimas, testemunhas e peritas/os, são regulamentados pelos artigos 35.1.f, 40.2.c, 41.1.c, 46, 49, 50, e 57 do Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante "a Corte" ou "o Tribunal"). 2. A Comissão Interamericana reiterou o oferecimento de um depoimento pericial 1 que havia proposto no escrito de submissão do caso e solicitou que seja recebido na audiência pública. Os representantes propuseram o depoimento de uma suposta vítima 2 e de dois A Comissão ofereceu a perícia do senhor Diego Augusto Diehl. Os representantes ofereceram o depoimento de Manoel Adelino de Lima e solicitaram que seja prestado durante a audiência pública. 1 2

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