Cabrera García y Montiel Flores
Processo- Resumo
O caso se refere aos tratos cruéis, desumanos e degradantes sufridos por Teodoro Cabrera García e Rodolfo Montiel Flores, detidos sob custódia do Exército por suspeita da práctica dos crimes de porte nao licenciado de armas de fogo de uso militar exclusivo, e de plantação de papoula e marijuana. O caso se refere ainda à violação de garantias judiciales durante os correspondentes processos penais.
A Corte IDH inseriu os fatos no contexto de uma forte presença militar na zona de Guerrero, durante os anos 90, como resposta estatal ao narcotráfico e à presença de grupos armados como o “Ejército Zapatista de Liberación Nacional” (EZLN) e o “Ejército Popular Revolucionario” (EPR).
A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre o dever de investigar atos de tortura, a exclusão das provas obtidas através de coação, e a competência da jurisdição penal militar sobre este tipo de atos.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 25 de out. de 2001
- Submissão à CorteIDH
- 24 de jun. de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 1.1, 5.1, 5.2 1.1, 5.1, 5.2 1, 6, 8 1.1, 8.3 1.1, 8.1, 25.1, 2 2, 8, 25
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 8.2.d 8.2 5.1, 16
- Descritores
- Condições de detenção
- Jurisdição militar
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 17.86217
Longitude: -100.68726
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Cabrera García y Montiel Flores