Corte Suprema de Justicia (Quintana Coello y otros)
Processo- Resumo
O caso se refere à destituição arbitrária de 27 juízes da Corte Suprema de Justiça do Equador, por resolução parlamentar, em dezembro de 2004.
A Corte IDH contextualizou os fatos num cenário de instabilidade política que provocou a destituição de vários Presidentes e diversas modificações constitucionais para resolver a crise política. A Corte IDH aplicou parâmetros sobre o alcance das garantias judiciais e a proteção judicial efetiva dos juízes, relacionando-os com a independência judicial.
- Estado
- Arquivado
- País
- Denúncia perante CIDH
- 30 de dez. de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 2 de ago. de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
1.1, 2, 8.1, 25.1 1.1, 2, 8.2 2, 9
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
1.1, 8.1 1.1, 8.1, 23.1.c 1.1, 25.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
1.1, 24 2 8.2, 9
- Descritores
- Destituição de funcionário público
- Juízes/as
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -0.1747
Longitude: -78.4859
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