Cantoral Huamaní y García Santa Cruz
Processo- Resumo
O caso se refere ao sequestro, tortura e execução extrajudicial de Saúl Isaac Cantoral Huamaní e de Consuelo Trinidad García Santa Cruz, ambos líderes sindicais vinculados à atividade mineira.
A Corte IDH considerou que, durante a década de 80 e até finais de 2000, Peru viveu um conflito entre grupos armados e agentes das forças policiais e militares. Este conflito se agravou com a prática sistemática de violações de direitos humanos, entre as quais execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de pessoas suspeitas de pertencer a grupos políticos opositores. Tais práticas foram realizadas por agentes estatais e ordenadas por chefes militares e policiais.
A Corte IDH evidenciou a repressão exercida sobre líderes sindicais e determinou a obrigação estatal de investigar com a devida diligência e de forma efetiva esse tipo de crimes, pois os mesmos têm um efeito intimidador de impunidade que impede o livre exercício dos direitos sindicais.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 9 de mai de 1989
- Submissão à CorteIDH
- 21 de fev de 2006
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 4 1.1, 5.1 1.1, 7 1.1, 16 1.1, 5 1.1, 4, 5, 7, 8.5, 25
- Descritores
- Defensores/as dos direitos humanos
- Execução extrajudicial
- Sindicato
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Cantoral Huamaní y García Santa Cruz. Resolução da CorteIDH de 14 de maio de 2019
- Cantoral Huamaní y García Santa Cruz. Resolução da CorteIDH de 21 de setembro de 2009
- Cantoral Huamaní y García Santa Cruz. Resolução da CorteIDH de 22 de fevereiro de 2011
- Cantoral Huamaní y García Santa Cruz. Resolução da CorteIDH de 28 de avril de 2009
- Cantoral Huamaní y García Santa Cruz. Sentença de 10 de julho de 2007
- Cantoral Huamaní y García Santa Cruz. Sentença de 28 de janeiro de 2008
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
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