Ibsen Cárdenas e Ibsen Pena
Processo- Resumo
O caso se refere ao desaparecimento forçado de Rainer Ibsen Cárdenas -desde outubro de 1971- e de José Luis Ibsen Peña –desde fevereiro de 1993-, durante a ditadura militar instalada na Bolívia em agosto de 1971, e à falta de investigação e punição dos responsáveis.
A Corte IDH inseriu os fatos no contexto de uma ditadura militar que governou o país durante mais de 6 anos e que se caracterizou, em particular entre 1971 e 1973, por uma prática de detenções ilegais, buscas violentas, tortura e desaparecimentos forçados.
A Corte IDH reconheceu uma vez mais as características e elementos particulares do delito de desaparecimento forçado de pessoas como uma violação múltipla e continuada de direitos, e estabeleceu novamente o caráter de norma irrevogável de direito internacional ou jus cogens do dever de investigar e punir os responsáveis por tal delito, bem como por atos de tortura.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 26 de set. de 2003
- Submissão à CorteIDH
- 12 de mai. de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
1.1, 7.1, 5.1, 5.2, 3, 4.1 I.a), XI 1.1, 5.1, 5.2 1.1, 2, 8.1, 25.1 I.b)
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
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- Descritores
- Desaparecimento forçado
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -17.7862
Longitude: -63.1811
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Ibsen Cárdenas e Ibsen Peña