2 CASO NADEGE DORZEMA E OUTROS VS. REPÚBLICA DOMINICANA ÍNDICE Parágrafos Página INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA ........................... 1–3 4 PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE .......................................................... 4 - 11 5 COMPETÊNCIA .......................................................................................... 12 7 PROVA…….. .............................................................................................. 13 – 25 7 A. Prova documental, testemunhal e pericial .............................................. 14 7 B. Admissibilidade da prova ..................................................................... 15 – 25 8 1. Admissibilidade da prova documental .............................................. 15 – 24 8 2. Admissibilidade das declarações das supostas vítimas e da prova testemunhal ................................................................................. 25 10 V. CONSIDERAÇÃO PRÉVIA SOBRE AS SUPOSTAS VÍTIMAS .......................... 26 – 37 10 A. Alegações ......................................................................................... 27 – 28 10 B. Considerações da Corte ....................................................................... 29 – 37 12 1. Pedido de ampliação do número de supostas vítimas sobreviventes .... 29 – 35 12 2. Pedido de ampliação do número de familiares das supostas vítimas falecidas ...................................................................................... 36 13 3. Pedido de inclusão dos familiares das vítimas sobreviventes como supostas vítimas ........................................................................... 37 13 VI. FATOS PROVADOS .................................................................................... 38 – 65 14 A. Antecedentes contextuais .................................................................... 38 – 40 14 B. Fatos do caso ..................................................................................... 41 – 65 15 1. Perseguição e incidente ................................................................... 41 – 49 15 2. Reação das autoridades diante do incidente ....................................... 50 – 53 19 3. Detenção e expulsão....................................................................... 54 – 55 20 4. Sobre o processo na jurisdição militar ............................................... 56 – 62 21 5. Sobre o processo na jurisdição ordinária ........................................... 63 – 65 23 VII. DIREITOS VIOLADOS ................................................................................ 66 24 VII-1. DIREITOS À VIDA E À INTEGRIDADE PESSOAL ................................ 67 – 117 24 A. Alegações .......................................................................................... 68 – 76 25 B. Considerações da Corte ....................................................................... 77 – 117 26 1. Ações preventivas: legalidade e excepcionalidade do uso da força em relação ao dever de garantia .......................................................... 79 – 82 27 2. Ações concomitantes aos fatos: legalidade, necessidade e proporcionalidade em relação ao dever de respeito. ........................... 83 – 98 28 a) O uso da força no caso ...................................................... 85 – 91 29 b) Privação arbitrária da vida .................................................. 92 30 c) Execuções extrajudiciais .................................................... 93 - 97 31 d) Violações à integridade pessoal dos sobreviventes................. 98 31 3. Ações posteriores aos fatos: devida diligência e humanidade em 99 – 117 32 relação ao dever de garantia do direito à vida e à integridade pessoal . a) Devida diligência ............................................................... 101 – 105 32 b) Tratamento dos sobreviventes ............................................ 106 – 110 34 c) Tratamento das pessoas falecidas e seus cadáveres .............. 111 – 117 35 VII-2. DIREITOS À LIBERDADE PESSOAL, ÀS GARANTIAS JUDICIAIS E À LIVRE CIRCULAÇÃO ......................................................................... 118 – 178 36 A. Direito à liberdade pessoal ................................................................... 119 – 144 37 1. Alegações .................................................................................... 119 – 123 37 I. II. III. IV.