Os fatos do caso referem-se à detenção do Sr. Pollo Rivera no contexto de processos criminais decorrentes de acusações de traição à pátria e terrorismo, que violam várias garantias ao devido processo legal.

O julgamento da Corte Interamericana, seguindo as conclusões do Relatório Final da Comissão da Verdade, contextualizou os fatos dentro de uma prática sistemática de tortura durante os anos de 1983 a 1997 no âmbito da chamada luta anti-subversiva.

Além disso, aplicou normas e princípios sobre detenção ilegal e arbitrária, detenção preventiva, direito à defesa e uso de testemunhas ocultas, criminalização de ações da profissão médica, entre outros.