O caso se refere à detenção arbitrária, tortura e execução extrajudicial dos irmãos Emilio Moisés y Rafael Samuel Gómez Paquiyauri, de 14 e 17 anos de idade respectivamente, no dia 21 de junho de 1991 por agentes da Policia Nacional, no contexto de uma operação de busca de pessoas envolvidas em supostos atos terroristas, no âmbito de um plano denominado “Cerco Noventiuno”.

Estes acontecimentos ocorreram no contexto do conflito entre grupos armados e agentes das forças policiais e militares que teve lugar no Peru, durante a década de 80 e até finais de 2000. Este conflito se agravou com a prática sistemática de violações de direitos humanos, entre as quais execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de pessoas suspeitas de pertencer a grupos políticos opositores. Tais práticas foram realizadas por agentes estatais e ordenadas por chefes militares e policiais.

A Corte IDH evidenciou a impunidade associada ao caso, no qual foram julgados e condenados somente os autores materiais de rango inferior da Policia Nacional do Peru, enquanto o autor ou autores intelectuais dos atos não foram levados a julgamento, tendo sido presumidamente identificado somente um deles.

A Corte IDH destacou que, sendo as vítimas crianças, os fatos revestiam especial gravidade, e determina que a obrigação estatal de respeitar o direito à vida de todas as pessoas sob a sua jurisdição assume modalidades especiais quando se trata de menores de idade, caso em que a mesma obrigação é transformada em uma obrigação de prevenir situações que possam conduzir, por ação ou omissão, à sua violação.