Os fatos do caso referem-se à vulneração de garantias no processo penal realizado contra Miguel Ángel Rodríguez Revolorio, Aníbal Archila Pérez e Miguel Ángel López Calo, e que desembocou em uma sentença condenatória à pena de morte por vários delitos, entre os quais estava o assassinato.

Em sua sentença, a CorteIDH considerou que a Guatemala não era responsável em relação à imposição da pena de morte aos Srs. Rodriguez Revolorio e Lopez Calo, porque sua pena foi comutada por outra privativa de liberdade. Em relação ao Sr. Archila Pérez – mesmo que a pena de morte nunca tenha sido executada – a aplicação de critérios como a periculosidade, tanto na tipificação dos fatos quanto na determinação da sanção, foi incompatível com o princípio de legalidade.

Adicionalmente, a CorteIDH avaliou as condições carcerárias durante a detenção das vítimas e sua submissão ao corredor da morte.