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-107Cecilia Medina Quiroga Presidenta Pablo Saavedra Alessandri Secretário

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I INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA1
II COMPETÊNCIA3
III PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE4
IV MEDIDAS PROVISÓRIAS6
V EXCEÇÕES PRELIMINARES9
A) PRIMEIRA EXCEÇÃO PRELIMINAR9
B) SEGUNDA EXCEÇÃO PRELIMINAR9
VI CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS12
A ) Supostas vítimas 12
B ) Fatos e alegações13
C ) Violações alegadas18
VII PROVA21
A ) Prova documental, testemunhal e pericial22
B ) APRECIAÇÃO DA PROVA24
VIII ARTIGO 1.1 ( OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS) DA CONVENÇÃO , EM RELAÇÃO AOS ARTIGOS 5.1 ( DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL ) E 13.1 (LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO ) DA MESMA30
X ARTIGOS 13.1 E 13.3 (LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO) E 24 ( IGUALDADE PERANTE A LEI ), EM RELAÇÃO A O ARTIGO 1.1 DA CONVENÇÃO86
XI PONTOS RESOLUTIVOS104
# VOTO DISSIDENTE DO JUIZ AD - HOC PIER PAOLO PASCERI SCARAMUZZA108

Sentença da Corte IDH

Tipo

Mecanismo

País

Signatarios

Votos separados

Ríos y otros. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 28 de janeiro de 2009.pdf
Portuguese
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Ríos y otros. Preliminary Objections, Merits, Reparations and Costs. Judgment. January 28, 2009.pdf
English
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Ríos y otros. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 28 de enero de 2009.pdf
Spanish
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