21
g)
Salomón Emanuels, perito proposto pelo Estado, é antropólogo cultural.
Apresentou seu parecer, inter alia, a respeito da hierarquia de autoridade Saramaka,
incluindo a posição e o papel tanto do Gaa’man como dos lös (clãs); o procedimento
Saramaka a respeito das decisões sobre os direitos de propriedade de toda a
comunidade, e as relações entre as autoridades locais dos lös (clãs) Saramaka.
B)
APRECIAÇÃO DA PROVA
66.
No presente caso, como em outros,49 a Corte admite o valor probatório de todos os
documentos enviados pelas partes no momento processual oportuno, nos termos do artigo
44 do Regulamento da Corte, que não foram controvertidos nem objetados, nem cuja
autenticidade foi questionada.
67.
Quanto aos documentos produzidos pela imprensa apresentados pelas partes, este
Tribunal considera que podem ser apreciados quando reúnam fatos públicos e notórios ou
declarações de funcionários do Estado que não tenham sido modificadas, ou quando corroborem
aspectos relacionados com o caso e provados por outros meios.50
68.
Em relação aos testemunhos e pareceres prestados pelas testemunhas e peritos, a Corte
os considera pertinentes na medida em que se ajustem ao objeto definido pelo Presidente na
Resolução na qual ordenou recebê-los (par. 7 supra) e tomando em conta as observações
apresentadas pelas partes. Este Tribunal entende que as declarações testemunhais
apresentadas pelas vítimas não podem ser apreciadas isoladamente tendo em vista que têm um
interesse direto no caso, razão pela qual serão apreciadas dentro do conjunto das provas do
processo.51
69.
Em função da relevância para a resolução do presente caso e em conformidade com o
artigo 45.1 do Regulamento da Corte, a pedido da Comissão, a Corte incorpora ao acervo
probatório a transcrição do parecer prestado pelo Dr. Richard Price durante a audiência pública
celebrada em 7 de julho de 1992 no caso Aloeboetoe e outros Vs. Suriname.52
70.
O Estado impugnou a declaração prestada pelo senhor Peter Poole durante o
procedimento perante a Comissão porque “a investigação foi realizada sem a aprovação das
autoridades do Suriname”. Além disso, o Estado notou que não esteve presente na audiência
celebrada em março de 2004 perante a Comissão e que a prova produzida na audiência não lhe
foi enviada. Por isso, o Suriname argumentou que esta prova não deveria ser admitida de acordo
com o artigo 44.2 do Regulamento da Corte. O Estado também objetou a declaração da senhora
Mariska Muskiet prestada perante a Comissão e argumentou que "não foi remetida a informação
ao Estado durante o procedimento perante a Comissão" e que "a [Sra. Muskiet] não se qualifica
como perita no campo de direitos reais do Suriname e dos direitos sobre a terra dos indígenas e
maroons do Suriname”. O Tribunal observa que, ainda que o Estado não tenha estado
presente quando o senhor Poole e a
Cf. Caso Loayza Tamayo Vs. Peru. Reparações e Custas. Sentença de 27 de novembro de 1998. Série C Nº
42, par. 53; Caso Cantoral Huamaní e García Santa Cruz, nota 50 supra, par. 41, e Case Zambrano Vélez e outros,
nota 50 supra, par. 37.
49
Cf. Caso da “Panel Blanca” (Paniagua Morales e outros), nota 50 supra, par. 75; Caso Cantoral Huamaní e
García Santa Cruz, nota 50 supra, par. 41, e Caso Zambrano Vélez e outros, nota 50 supra, par. 38.
50
51
Cf. Case Caso Loayza Tamayo Vs. Peru. Mérito. Sentença de 17 de setembro de 1997. Série C Nº 33, par. 43;
Caso Cantoral Huamaní e García Santa Cruz, nota 50 supra, par. 44, e Caso Zambrano Vélez e outros, nota 50 supra,
par. 40.
52
Caso Aloeboetoe e outros Vs. Suriname. Mérito. Sentença de 4 de dezembro de 1991. Série C Nº 11.
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