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senhora Muskiet declararam durante o procedimento perante a Comissão, ambos os peritos
apresentaram pareceres durante o procedimento perante este Tribunal e foi concedido ao Estado
o direito de se defender e de apresentar observações aos dois pareceres. Ademais, o Suriname
não pôde demonstrar porque a senhora Muskiet, que é uma professora universitária e leciona
direito de propriedade, não está qualificada para apresentar um parecer a respeito da lei de
propriedade surinamesa. Por esta razão, a Corte admite a prova, tendo em conta as
observações do Estado, e avaliará seu valor probatório de acordo com as regras da crítica sã e
dentro do conjunto das provas no presente caso.
71.
Ademais, o Estado impugnou a declaração prestada pelo Dr. Richard Price perante a
Comissão, alegando que sua declaração "é totalmente obsoleta". A Corte, não obstante, admite
esta prova tendo em conta as observações do Estado e a apreciará conforme as regras da crítica
sã e o conjunto de provas do processo.
72.
A Corte observa que o Estado apresentou prova documental adicional juntamente com
as alegações escritas adicionais, de acordo com o artigo 39 do Regulamento da Corte. O Estado,
especificamente, apresentou documentos identificados como "Boletim de Leis e Decretos da
República de Suriname - SB 2003#07-", "Análise dos Direitos de Propriedade das Comunidades
Indígenas e dos Maroons no Suriname. Adoção da Legislação no Suriname pela Equipe de
Conservação do Amazonas”; “Estado atual das concessões madeireiras localizadas na área
reclamada dos lös Saramaka” e “Transmigração”. Do mesmo modo, os representantes
apresentaram prova documental adicional juntamente com as observações às alegações
escritas adicionais do Estado. A prova inclui o Relatório Final de 2004 do Relator Especial das
Nações Unidas sobre a soberania permanente dos povos indígenas a respeito dos recursos
naturais e extratos do relatório de março 2007 da Comissão Econômica das Nações Unidas para
a América Latina e do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas.
73.
A Corte considera que os mencionados documentos apresentados pelo Estado e pelos
representantes, os quais não foram objetados nem tiveram sua autenticidade questionada, são
úteis e relevantes; portanto, a Corte os incorpora ao acervo probatório, de acordo com o artigo
45.1 do Regulamento.
74.
Outrossim, o Estado anexou às alegações finais escritas um parecer sobre "a soberania
permanente a respeito dos recursos naturais e os povos indígenas", de Nico J. Schrijver. A Corte
nota que o Estado não ofereceu esta prova no momento processual oportuno e que nem o
Tribunal nem o Presidente solicitaram a sua apresentação. Em consequência, de acordo com o
artigo 44.3 do Regulamento da Corte, o Tribunal não admite esta prova.
75.
Os representantes também apresentaram prova adicional juntamente com seu escrito
final; especificamente, os comprovantes nos quais enumeram os gastos realizados pela
Associação de Autoridades Saramaka. Dado que a Corte considera que estes documentos são
relevantes para decidir sobre o tema dos gastos do presente caso, a Corte os incorpora ao
acervo probatório, de acordo com o artigo 45.1 do Regulamento da Corte.
76.
Efetuado o exame dos elementos probatórios que constam no expediente do presente
caso, a Corte procede a analisar as alegadas violações da Convenção Americana
em
consideração dos fatos que a Corte considera provados, assim como dos argumentos jurídicos
das partes.
VII
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