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suposto impacto das operações destas empresas e a ausência de consulta ou permissão
do povo Saramaka por parte do governo do Suriname antes de autorizar as concessões;
os esforços do povo Saramaka para proteger seus direitos no âmbito interno, inclusive o
procedimento de alcançar um consenso interno; a lei consuetudinária Saramaka que
regula os direitos de propriedade e de demarcação do território; e a importância da terra
para a integridade cultural do povo Saramaka;
b)
Capitão Ceasar Adjako, testemunha proposta pela Comissão e pelos
representantes, é membro do Matjau lö (clã). Declarou, inter alia, a respeito das razões
pelas quais os membros Saramaka devem obter concessões por parte do governo; a
suposta chegada das empresas madeireiras estrangeiras ao território Matjau; a suposta
destruição dos recursos florestais e os cultivos de subsistência, e o interesse do povo
Saramaka em preservar seu ambiente e a colheita sustentável da madeira;
c)
Rudy Strijk, testemunha proposta pelo Estado, é o ex-Comissário de Distrito
Distrito de Sipaliwini. Declarou, inter alia, a respeito de seu papel como Comissário
Distrito ao outorgar concessões de mineração e exploração madeireira; a relação
governo com as autoridades tradicionais Saramaka; e as supostas consultas
Comissário de Distrito com o povo Saramaka antes de autorizar as concessões;
do
de
do
do
d)
Capitão Chefe Albert Aboikoni, testemunha proposta pelo Estado, foi o Gaa’man
interino logo do falecimento do Gaa’man Songo Aboikoni. Declarou sobre sua
experiência como parlamentar no governo do Suriname e sobre seus esforços para
promover os direitos de propriedade das comunidades indígenas e tribais no Suriname; o
papel do Gaa’man e sua relação com a comunidade e outras autoridades tradicionais, e
as áreas onde reside o povo Saramaka;
e)
Rene Ali Somopawiro, testemunha proposta pelo Estado, trabalha como diretor
interino da Fundação para a Gestão Florestal e Controle de Produção (SBB). Declarou,
inter alia, a respeito de o papel do SBB ao processar os pedidos de concessões de
madeira, monitoramento destas concessões e a promoção de técnicas florestais
sustentáveis; a diferença entre “permissões de extração madeireira” e as permissões
chamadas de “florestas comunais”, assim como os requisitos de elegibilidade dos povos
indígenas e maroons, e o estado das concessões outorgadas a membros Saramaka;
f)
Richard Price, perito proposto pela Comissão e pelos representantes, trabalha
como Professor de Estudos Americanos, Antropologia e História no William & Mary
College, e é um especialista sobre a história e cultura do povo Saramaka. Apresentou seu
parecer sobre o uso sustentável da terra pelo povo Saramaka; a história do Tratado de
1762 entre a coroa holandesa e o povo Saramaka; o suposto impacto da reserva Afobaka
sobre o povo Saramaka e seu território tradicional; as diferenças entre o povo Saramaka
e outros grupos maroon; a relação entre a lei consuetudinária Saramaka e o sistema
jurídico do Suriname; a guerra civil no Suriname entre os maroons e o governo costeiro;
a importância cultural de cortar a madeira como uma atividade tradicional Saramaka; os
supostos efeitos materiais, culturais e espirituais das operações madeireiras das
empresas estrangeiras no povo Saramaka e em seu território; a presença das tropas
surinamesas no território Saramaka; os sistemas tradicionais de propriedade da terra e a
estrutura social do povo Saramaka, e a lei consuetudinária; e
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