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sua representação e que as demais supostas vítimas: Claudio Márquez Vidal, Alex Muñoz Wilson,
Matías Insunza Tagle e Hernán Aguirre Fuentes, seriam representadas pela Associação de
Advogados pelas Liberdades Públicas A.G., através dos senhores Pablo Ruiz Tagle Vial, Javier
Ovalle Andrade, Julián López Masle, Antonio Bascuñan Rodríguez e Macarena Sáez Torres.
13.
Em 27 de janeiro de 1999, após o exame preliminar da demanda realizado por seu
Presidente (doravante denominado “o Presidente”), a Secretaria notificou-a ao Estado, e
informou sobre os prazos para contestá-la, opor exceções preliminares e designar sua
representação.
14.
Nesse mesmo dia, a Secretaria solicitou à Comissão que apresentasse o endereço da
Associação de Advogados pelas Liberdades Públicas A.G.; as procurações demonstrando que os
senhores Pablo Ruiz Tagle Vial, Javier Ovalle Andrade, Julián López Masle, Antonio Bascuñan
Rodríguez e Macarena Sáez Torres López são representantes dos senhores Claudio Márquez
Vidal, Alex Muñoz Wilson, Matías Insunza Tagle e Hernán Aguirre Fuentes; e os endereços dos
senhores Juan Pablo Olmedo Bustos e Ciro Colombara López, com o fim de comunicar o texto da
demanda, de acordo com o artigo 35.1.e do Regulamento.
15.
Em 27 de janeiro de 1999, a Comissão apresentou o anexo V à sua demanda, o qual
corresponde ao livro denominado “La Última Tentación”, de Nikos Kazantzakis. No dia seguinte,
este anexo foi transmitido ao Estado.
16.
Em 29 de janeiro de 1999, a Comissão apresentou os endereços da Associação de
Advogados pelas Liberdades Públicas A.G. e dos senhores Juan Pablo Olmedo Bustos e Ciro
Colombara López. Em 2 de fevereiro de 1999, a Secretaria notificou-lhes a demanda.
17.
Em 9 de fevereiro de 1999, a Comissão apresentou as procurações concedidas pelos
senhores Claudio Márquez Vidal, Alex Muñoz Wilson, Matías Insunza Tagle e Hernán Aguirre
Fuentes à Associação de Advogados pelas Liberdades Públicas A.G.
18.
Em 26 de março de 1999, o Estado solicitou à Corte que lhe concedesse um prazo
adicional de 30 dias, contados a partir de 27 de março do mesmo ano, para a apresentação das
exceções preliminares e a nomeação de seu Agente. Em 27 de março de 1999, a Secretaria
informou ao Estado que o prazo para a nomeação do Agente havia vencido em 27 de fevereiro de
1999 e que o prazo para a apresentação de exceções preliminares vencia no próprio dia 27 de
março de 1999. Finalmente, informou que seu pedido seria colocado à consideração do
Presidente com a maior brevidade. Em 5 de abril de 1999, a Secretaria, seguindo instruções do
Presidente, informou ao Estado que a extensão de prazo havia sido concedida até o dia 12 de
abril de 1999.
19.
Em 12 de abril de 1999, o Estado informou que estava “preparando uma proposta que
pretend[ia] pôr fim à controvérsia e ao litígio em questão” e solicitou “um novo prazo adicional de
30 dias para os propósitos indicados.” Nesse mesmo dia, a Secretaria, seguindo instruções do
Presidente, informou ao Estado que a extensão de prazo havia sido concedida até 24 de abril de
1999.
20.
Em 26 de abril de 1999, o Chile apresentou um escrito, através do qual manifestou sua
vontade de “eliminar e/ou modificar toda normativa que lese ou viole a liberdade em seu
conceito mais elevado” e propôs algumas bases para um acordo de solução para o caso.
21.
Em 30 de abril de 1999, o senhor Jorge Reyes Zapata apresentou um escrito assinado
por ele e pelos senhores Sergio García Valdés, Vicente Torres Irarrázabal, Francisco Javier
Donoso Barriga, Matías Pérez Cruz, Cristian Heerwagen Guzmán e Joel