37 manifestou-se que sofria de uma “síndrome psiquiátrica mista, sequelar psicorgânicadissociativa que o incapacita[va] de discernir intelectualmente sobre a eventual ilicitude de sua ação e de dirigir autonomamente sua vontade” e que “apresentava potencial periculosidade para si e para terceiros, razão pela qual deveria ser internado em um estabelecimento ad-hoc para sua proteção e tratamento”. 214 108. Com base neste parecer médico, em 1º de março de 1994, a Juíza decretou o arquivamento definitivo do caso contra Sebastián Furlan. Além disso, levou em conta que os médicos forenses do Departamento da Assessoria Pericial consideraram “necessária a internação de [Sebastián] em um centro especializado para sua segurança e tratamento, e decidiu, de acordo com o artigo 34.1 do Código Penal Argentino, pela “periculosidade que Sebastián [...] representa[va] para si e a terceiros, sua internação com custódia policial" no Hospital Evita (Ex-Araoz Alfaro, doravante "Hospital Evita"), “para sua segurança e tratamento, até que desapare[çam] as condições que o tornaram perigoso”. 215 Adicionalmente, ordenou que, em 21 de março de 1994, fosse praticada uma nova avaliação de Sebastián Furlan por médicos forenses da Departamento da Assessoria Pericial. O Diretor do Hospital Evita afirmou que Sebastián Furlan foi “internado no dia 2 de março de 1994, foi levado algemado, sob custódia e acusado de lesões graves, […] o deixaram como acusado quando em realidade ele est[ava] doente e machucado”. 216 109. Mediante relatório de 15 de março de 1994, o Hospital Evita advertiu o Juízo sobre a “grave e perigosa situação familiar” em que se encontrava Sebastián Furlan, pelas supostas agressões de seu pai contra ele, e recomendou “continuar a internação de Sebastián”. 217 Em 16 de março de 1994, o Juízo de San Martín intimou uma médica para prestar uma declaração sobre o estado de Sebastián Furlan, e seu pai, “a fim de ser examinado psiquiatricamente pelos médicos forenses do Departamento da Assessoria Per[i]cial ”. 218 Em 21 de março de 1994, o Juízo recebeu o relatório dos médicos forenses departamentais. Neste relatório, recomendou-se “continuar [o] tratamento de internação [de Sebastián Furlan] para sua proteção e tratamento, já que ainda conserva[va] potencial periculosidade para si e a terceiros”. Em 23 de março de 1994, o médico forense informou ao juízo que, considerando o estado clínico de Sebastián Furlan, “uma vez compensado psiquiatricamente e medicado adequadamente”, já não era necessária a custódia policial, 219 de modo que, em 25 de março de 1994, esta medida foi suspensa. 220 Em 7 de abril de 1994, foi remetida a história clínica de Sebastián Furlan, na qual se afirmou sua necessidade de contar com “tratamento psicológico, controle neurológico e um sistema familiar que o contenha e o apoie em seu desenvolvimento”. 221 214 Cf. Relatório apresentado por dois médicos forenses ao 5o Juízo Criminal e Correcional de 28 de fevereiro de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folhas 756 a757). 215 Cf. Escrito emitido pelo 5o Juízo Criminal de San Martín de 1º de março de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folhas 760 a 761). 216 Cf. Comunicação do Hospital Evita dirigida ao 5o Juízo Criminal de San Martín de 7 de abril de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folha 821). 217 Cf. Relatório do Hospital Evita dirigido ao 5o Juízo Criminal de San Martín de 15 de março de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folha 774). 218 Cf. Decisão do juiz na Causa 27.428, 16 de março de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folha 776). 219 Cf. Relatório do médico forense Luis Oscar Paulino de 23 de março de 1994. (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folha 801). 220 Cf. Comunicação do Secretário do 5o Juízo Criminal de San Martín de 25 de março de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folha 807). 221 Cf. História Clínica de Sebastián Furlan emitida pelo Hospital Evita de 7 de abril de 1994 (expediente de anexos ao relatório, tomo II, folhas 813). Adicionalmente, foi recomendado: i) estar alerta com um tratamento e