Servellón García y otros
Processo- Resumo
O caso se refere às torturas e execução extrajudicial de 4 pessoas, 2 das quais menores de idade, cometidas por membros da Força de Segurança Pública do Estado em setembro de 1995. As vítimas permaneceram detidas clandestinamente, apesar de existir uma ordem de libertação emitida por uma juíza. Durante a sua detenção, as vítimas foram mantidas em situação de incomunicabilidade e sujeitas a torturas, tendo uma delas sido vítima de violência sexual. Seus corpos foram em distintos locais da via pública, e os atos permaneceram impunes.
A Corte IDH inseriu os fatos num contexto de violência estatal marcado pela vitimização de crianças e jovens em situação de risco social, associados com as “maras” ou gangues juvenis. Este contexto se traduziu em mortes violentas e socialmente expostas, através do abandono dos corpos em locais públicos.
O Estado procedeu ao reconhecimento parcial da sua responsabilidade pelos atos. A Corte IDH estabeleceu parâmetros sobre detenções coletivas e sua arbitrariedade e ilegalidade, e ainda sobre a obrigação especial de proteção da infância, em particular de menores que se encontrem sob a sua custódia.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 11 de out de 2000
- Submissão à CorteIDH
- 2 de fev de 2005
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 4.1, 5.1, 5.2, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 8.1, 8.2, 25.1 1.1, 5.5, 19 1.1, 8.1, 25.1
- Descritores
- Execução extrajudicial
- Gangues
- Infância
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.0923746305
Longitude: -87.2023858571
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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