de Roraima associados aos garimpeiros para liberar o espaço aéreo. Observaram que, a partir de julho de 2023, os relatos de tráfego de aeronaves clandestinas intensificaram-se ainda mais. Segundo os representantes, os três principais eixos de invasão aérea têm sido o vale do rio Uraricoera, o vale do rio Mucajaí e a região do alto rio Catrimani. 67. Em relação ao bloqueio de acesso aos rios, em dezembro de 2023, os representantes observaram que os bloqueios fluviais propostos pelo Estado se restringem aos rios Mucajaí e Uraricoera, e que ainda não existe um plano que preveja a instalação de bloqueios nos rios Catrimani e Apiaú – destacados pelo próprio Estado brasileiro como uma das áreas mais afetadas pelo garimpo no território Yanomami. Ressaltaram que os polos menores de mineração ilegal, localizados no Igarapé Inajá, rio Melo Nunes, Igarapé Surucucus, serras do rio Auaris, Pico da Neblina e cabeceiras do rio Amajari também podem ser classificados entre os principais focos de garimpo observados entre 2018 e 2022 – razão pela qual necessitam de monitoramento e ações constantes de retirada de invasores. 68. Segundo os representantes, durante visita da Associação Hutukara a Palimiú, em novembro, foi possível observar “as deficiências da inspeção fluvial e falhas no controle do espaço aéreo, além da precariedade das instalações destinadas às operações de controle do tráfego fluvial em rio Uraricoera. Do mesmo modo, destacaram que, durante o período da visita, todos os dias antes do amanhecer, a comunidade era despertada pelo ruído de motores de alta potência, utilizados por garimpeiros que transitavam pelo rio sem qualquer tipo de controle. Esclareceram que a Base de Proteção Etnoambiental da FUNAI no rio Uraricoera ainda não foi efetivamente construída. Argumentaram que o bloqueio implementado pelo Estado ao rio Uraricoera “é improvisado e consiste em um cabo de aço que se rompe constantemente”. Além disso, ressaltaram depoimentos colhidos na região de Palimiú e ao longo do rio Uraricoera, que denotam “um sentimento generalizado de medo e terror”. 69. Após a visita in situ, os representantes concluíram também que é fundamental agir de forma mais consistente para proteger os Povos Indígenas Yanomami e Ye'Kwana. Nesse sentido, sugeriram medidas como: (i) ações repressivas sobre garimpos ilegais localizados no alto rio Apiaú e seu afluente rio Novo; (ii) o efetivo bloqueio do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami; (iii) a neutralização da atividade de mineração ilegal na região conhecida como “Rangel”, no rio Couto Magalhães; (iv) a implementação de uma estrutura de vigilância e controle de acesso no rio Apiaú; (v) ações de vigilância e monitoramento na Base de Proteção Etnoambiental (BAPE) de Xexena, região onde foi detectada, em novembro de 2022, a abertura de uma estrada clandestina que avançava para o território dos indígenas em isolamento voluntário; (vi) o desenvolvimento de um plano de contingência ante uma possível emergência decorrente do contato forçado com esse grupo. 70. Em dezembro de 2023, os representantes solicitaram que o Estado apresentasse um Plano de Proteção Territorial, que considere: (i) soluções para reduzir a vulnerabilidade dos cursos de água que dão acesso à Terra Indígena Yanomami; (ii) soluções para o efetivo bloqueio dos rios e o controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami; (iii) mecanismos que garantam o patrulhamento rotineiro dos rios, pelo menos mensalmente; (iv) planos de ação para regiões sensíveis que incluam ações para neutralizar a mineração ilegal, apoio de emergência, promoção da saúde, reocupação da UBSI com apoio das Forças de Segurança e desenvolvimento de atividades de recuperação socioeconômica para as comunidades; (v) plano de capacitação indígena para seu envolvimento em ações de vigilância em cursos fluviais; (vi) monitoramento remoto contínuo da Terra Indígena Yanomami com respostas rápidas a novos alertas por parte das forças de segurança; - 19 -