(iv) Mortalidade infantil: no período 2018-2022, foram registradas 505 mortes de crianças menores de um ano de idade, ao passo que, em 2022, foram registradas 209 mortes de janeiro a setembro. Segundo o relatório, os dados de mortalidade de 2022 mostram 99 mortes de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. (v) Casos de malária: nos últimos quatro anos, o número de casos de malária no DSEI-YY aumentou de 9.928 em 2018 para 20.393 em 2022, um aumento de mais de 105%. (vi) Superpopulação: a CASAI de Boa Vista está superlotada – sua capacidade gira em torno de 200 pessoas e atualmente recebe mais de 700 (com 150 pacientes em alta, mas sem a logística para regressar a seus territórios). (vii) Fome e desnutrição: a fome é evidente e mencionada muitas vezes pela população – dados desde 2015 mostram uma frequência de baixo peso que aumentou de 49,3% para 56,5% de crianças em 2021 e o relatório salienta que o programa de controle da desnutrição infantil estruturado pelo DSEI-YY em 2021 mostrou pouca efetividade. 75. Em março de 2023, o Estado enumerou algumas das principais ações que vem implementando desde o início de 2023. (i) Restauração do orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para valores próximos a 2015 e em patamar 24% acima do orçamento de 2022. (ii) Revogação de normas aprovadas na gestão anterior, tais como: (a) Instrução Normativa 12/2022, da FUNAI e do IBAMA, que facilitava a exploração de madeira em terras indígenas; (b) Decretos nº 10.142/2019 e nº 10.239/2019 que fragilizaram o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM); (c) Decreto nº 6.514/2008, que abordou pontos polêmicos do procedimento administrativo federal para investigação de infrações ambientais; (d) Decreto nº 10.966/2022, que instituiu o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e de Pequena Escala. (iii) Início do processo de revisão para revogação do Parecer AGU 01/2017 e planejamento para realização da demarcação territorial. (iv) Iniciativa para a ratificação de pelo menos 14 Terras Indígenas e emissão da Portaria Declaratória para mais 25 territórios. (v) Constituição do Comitê Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami (Decreto 11.384, de 20 de janeiro de 2023) e de dois “Gabinetes da Crise” sobre a situação dos Pataxós (Portaria GM/MPI 02, de 18 de janeiro). (vi) Decreto 11.405, de 30 de janeiro de 2023, seguido da Portaria 710, do Ministério da Defesa, de 3 de fevereiro, com o objetivo de mobilizar forças, fechar o espaço aéreo, autorizar a apreensão de equipamentos, entre outros, para combater e expulsar garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. (vii) Reativação do Conselho Nacional de Política Indígena (CNPI), órgão consultivo dos diferentes povos indígenas do Brasil, responsável pela elaboração, monitoramento e implementação de políticas públicas voltadas para os Povos Indígenas. (viii) Reativação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). (ix) Reativação do Fundo Amazônia como importante instrumento de financiamento de ações para garantir a preservação ambiental e os direitos dos povos indígenas. - 22 -