Etnoambiental para o rio Uraricoera, que afirmam ser fundamental para controlar o fluxo de invasores no rio mais pressionado da Terra Indígena Yanomami. 63. De acordo com os representantes, em 13 de novembro de 2023, a Associação Urihi Yanomami denunciou um sobrevoo não autorizado na cabeceira do rio Apiaú, uma das áreas afetadas pela mineração ilegal e onde vive uma comunidade de indígenas Yanomami em isolamento voluntário, os Moxihatëtëma. 17 Segundo os representantes, o sobrevoo mostra que o Estado ainda não detém o controle do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami e que os garimpeiros ainda operam livremente nessas regiões. Os representantes ressaltaram que a Hutukara Associação Yanomami já recebeu várias denúncias e informou o Estado sobre pelo menos dois episódios de conflito entre garimpeiros e os Moxihatëtëma. Além disso, os representantes declararam que não há informações sobre o funcionamento da BAPE Serra da Estrutura, que serviria para proteger o grupo isolado Moxihatëtëma. Segundo afirmam, apesar de estar ativa, a BAPE não estaria funcionando com vistas a reprimir o garimpo na região. 64. A esse respeito, em dezembro de 2023, O Estado esclareceu que imediatamente após a divulgação da notícia do sobrevoo ilegal sobre a comunidade em isolamento voluntário, Moxihatëtëma, o Ministério dos Povos Indígenas adotou uma série de medidas para a proteção dos membros dessa comunidade. Salientou que, em 13 de novembro de 2023, foi decidida a intervenção urgente da Polícia Federal e do Ministério da Defesa nas zonas de garimpo localizadas nos arredores da região sobrevoada ilegalmente. Do mesmo modo, o Estado observou que a Coordenação-Geral dos Povos Indígenas Isolados e Recentemente Contatados da FUNAI também supervisiona o tema e adotou as medidas necessárias. Afirmou que, em 25 de novembro de 2023, o IBAMA realizou operações em áreas de mineração ilegal próximas às malocas dos povos isolados. Com base nos dados da FUNAI, o Estado ressaltou que os desafios encontrados na sua capacidade de resposta rápida nessa questão são: (i) dificuldades no apoio logístico; (ii) redução da autonomia de voo das aeronaves do IBAMA; (iii) impossibilidade de rastrear e tomar medidas imediatas em todos os pontos de atividade de mineração ilegal detectadas. 18 65. Além disso, o Estado informou que já existe um plano de contingência para uma possível emergência por contato forçado entre garimpeiros e a comunidade Moxihatëtëma. Salientou que o plano prevê a mitigação dos impactos que o contato com Povos Indígenas Isolados (PII) pode causar e busca estabelecer respostas rápidas às situações de rompimento do isolamento mediante a definição de responsabilidades institucionais, além de preparar equipes de referência para futuras situações de contato. Sustentou que o plano proporciona orientação para uma intervenção sanitária adequada e oportuna em situações identificadas como contato iminente e ruptura do isolamento causadas por fatores externos que ameaçam a integridade física e a cultura das pessoas isoladas na Terra Indígena Yanomami. 66. Quanto à questão do controle do espaço aéreo, os representantes informaram, em novembro de 2023, que esse controle tem sido realizado de maneira ineficaz. Informaram também que a Operação “Escudo Yanomami” só conseguiu manter a restrição total dos voos por seis dias, devido à pressão de parlamentares 17 Segundo a Associação Urihi Yanomami, o sobrevoo foi documentado em um vídeo filmado pelos invasores ilegais, na região habitada por indígenas isolados, com a seguinte frase: “índios canibais em Roraima”. O vídeo pode ser encontrado no link: https://vm.tiktok.com/ZMj3Hu5R5/. 18 Quanto à proteção territorial, o Estado destacou que em um voo efetuado em 27 de novembro de 2023 foi detectada a existência de atividades de mineração ilegal nas proximidades da Base da Serra da Estrutura. Afirmou que a descoberta de novos sítios de mineração na região próxima a povos indígenas isolados levou a uma reavaliação das estratégias da Operação Retirada. Nesse sentido, informou que, após uma análise crítica dos resultados obtidos em 2023, a FUNAI trabalha para estabelecer uma nova estratégia de ação de proteção territorial, buscando meios logísticos adequados e recursos humanos suficientes para a execução das tarefas. - 18 -