López Álvarez
Processo- Resumo
O caso se refere à privação de liberdade de Alfredo López Álvarez, na época presidente do grupo “Comité de Defensa de Tierras Triunfeñas” e vice-presidente da “Organización Fraternal Negra de Honduras”, na sequência da sua detenção por agentes estatais por um presunto delito de tráfico de drogas. Após sua transferência para a Direção de Investigação Criminal, Alfredo López Álvarez foi sujeito a torturas e coagido a se auto-incriminar. A vítima foi finalmente absolvida, tendo, no entanto, permanecido detida por mais 7 meses.
A Corte IDH invocou os parâmetros sobre prisão preventiva e o direito a um recurso judicial efetivo e em prazo razoável. Desenvolveu ainda parâmetros sobre o direito a emitir informação, e determinou a sua violação pela ordem emitida pelo Diretor da prisão onde se encontrava detida a vítima, a qual proibia Alfredo López Álvarez de falar na sua língua materna. A mesma constituiu ainda um ato de discriminação contra a vítima.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 13 de dez. de 2000
- Submissão à CorteIDH
- 7 de jul. de 2003
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.6 1.1, 5.1, 5.2, 5.4 1.1, 8.1, 8.2, 8.2.b, 8.2.d, 8.2.g, 25.1 1.1, 13, 24 1.1, 5.1
- Descritores
- Discriminação
- Língua materna
- Prisão preventiva
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 15.77425
Longitude: -87.467308
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- López Álvarez