Azul Rojas Marín y otra
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com a detenção ilegal e arbitrária de Azul Rojas Marín por funcionários judiciais. Durante a mesma e depois, estando detida , foi torturada e humilhada em razão de sua orientação sexual, sem que os fatos fossem devidamente investigados.
Em sua sentença, a CorteIDH desenvolveu estândares sobre formas de violência e discriminação contra pessoas LGBTI, aplicando-os na análise sobre a privação da liberdade à qual Rojas Marin foi submetida. Adicionalmente, estabeleceu violações à proibição de tortura, como consequência da violência sexual exercida por agentes estatais, enquadrando as condutas na categoria de “crime de ódio” e, portanto, afetando não apenas Rojas Marin, mas também o coletivo LGBTI.
Além disso, avaliou a atuação do Estado em relação à investigação com base nos estândares de devida diligência, destacando os atos de revitimização que ocorreram durante a investigação.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 15 de abr de 2009
- Submissão à CorteIDH
- 22 de ago de 2018
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIPST 7.1, 7.2, 7.3, 24 5.1, 5.2, 11.1, 11.2, 24 1, 6 5.1, 8.1, 11, 24, 25.1, 1.1 1, 6, 8 5.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIPST 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 1.1 5.1, 5.2, 11, 1.1 1, 6 8.1, 25, 1.1, 2 1, 6, 8 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 2
- Descritores
- Discriminação
- Estereótipos
- Orientação sexual
- Privação de liberdade
- Tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Azul Rojas Marín y otra. Resolução da Presidência da CorteIDH de 15 de dezembro de 2020
- Rojas Marín y otra. Audiência de 27 de agosto de 2019
- Rojas Marin y otra. Resolução da CorteIDH de 10 de julho de 2019
- Rojas Marín y otra. Resolução da CorteIDH de 26 de agosto de 2019
- Rojas Marín y otra. Sentencia de 12 de marzo de 2020
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Rojas Marín y otra