Massacre de Santo Domingo
Processo- Resumo
O caso se refere ao bombardeamento de 13 de dezembro de 1998 à comunidade de Santo Domingo, no município de Tame, Arauca, região cuja atividade mais importante é a exploração petroleira. O ataque foi realizado pela Força Aérea colombiana e planejado de forma conjunta pelo Exército Nacional e por funcionários da empresa petroleira estrangeira Occidental Petroleum Corporation (OXI), e causou a morte de 17 pessoas, 6 das quais eram crianças, 27 pessoas feridas, entre as quais 10 eram crianças, e mais de uma centena de pessoas deslocadas. Os fatos ocorreram no contexto do conflito armado colombiano e da participação de membros das forças militares colombianas em ações contra a população civil.
A Corte IDH determinou a necessidade de interpretar o alcance das obrigações convencionais à luz das normas de direito internacional humanitário, bem como a sua competência para o efeito, e em particular analisou os princípios de direito internacional humanitário aplicáveis a conflitos armados não internacionais, em particular, os princípios de distinção, proporcionalidade e precaução. A Corte IDH aproveitou o caso para ampliar a sua jurisprudência sobre os direitos das crianças, tendo determinado a responsabilidade estatal pelo incumprimento da obrigação especial de proteção no contexto de um conflito armado não internacional.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 18 de abr de 2002
- Submissão à CorteIDH
- 8 de jul de 2011
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4.1, 1.1 4.1, 1.1, 19 4.1, 5.1, 1.1 4.1, 5.1, 19, 1.1 21.1, 21.2, 1.1 22.1, 1.1 8.1, 25, 1.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 1.1, 19 5.1, 1.1, 19 5.1, 1.1 21, 1.1 22, 1.1, 5.1 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 11 8, 25 2
- Descritores
- Direito humanitário
- Infância
- Documentos da Corte
- Masacre de Santo Domingo. Audiencia de 27 de junio de 2012
- Masacre de Santo Domingo. Audiencia de 28 de junio de 2012
- Masacre de Santo Domingo. Resolução da CorteIDH de 18 de junho de 2012
- Masacre de Santo Domingo. Resolução da CorteIDH de 22 de novembro de 2018
- Masacre de Santo Domingo. Resolução do Presidente de 5 de junho de 2012
- Masacre de Santo Domingo. Sentença de 19 de agosto de 2013
- Masacre de Santo Domingo. Sentença de 30 de novembro de 2012
- Massacre de Santo Domingo
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Masacre de Santo Domingo