O caso se refere ao julgamento e condenação a prisão perpétua de 4 cidadãos chilenos pelo crime de traição à pátria, previsto na legislação peruana como um tipo de terrorismo agravado. A Corte IDH considerou que, durante a década de 80 e até finais de 2000, Peru viveu um conflito entre grupos armados e agentes das forças policiais e militares. Este conflito se agravou com a prática sistemática de violações de direitos humanos, entre as quais execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, de pessoas suspeitas de pertencer a grupos políticos opositores. Tais práticas foram realizadas por agentes estatais e ordenadas por chefes militares e policiais.

A Corte IDH considerou que o julgamento e condenação das vítimas na jurisdição militar, por um tribunal “sem rosto”, e as imprecisões na definição dos tipos penais de terrorismo e traição à pátria pelos quais foram condenadas, e que afetaram a sua situação jurídica respeito relativamente à sanção aplicável, ao tribunal competente e ao procedimento correspondente, constituíram violações do seu direito de defesa e do princípio de legalidade.