como máscaras. Manifestou-se ainda preocupação com o crescente número de funcionários do DSEIY contaminados e consequentemente afastados, aumentando criticamente o déficit de funcionários no curto prazo. Além disso, os solicitantes alegam que as pessoas possíveis beneficiárias também enfrentam dificuldades em receber atendimento de saúde na rede urbana, uma vez que o sistema de saúde do estado de Roraima atingiu seu limite, sem leitos disponíveis para tratamento de casos graves. 9. Em terceiro lugar, os solicitantes alegam que “a população Yanomami e Ye’kwana está perigosamente exposta à doença devido à intensificação da atividade ilegal do garimpo em suas terras desde 2018, sem que o Estado brasileiro tenha tomado com a devida diligência as medidas necessárias para impedi-la”. Os garimpeiros que estão na TIY entrariam em contato com os povos indígenas com frequência, sendo vetores potencialmente importantes da COVID-19, principalmente considerando que transitam pelo território e áreas urbanas8. Os solicitantes forneceram informações abrangentes, datadas entre 2019 e 2020, denunciando uma presença crescente de garimpeiros. Essas informações incluíram estudos usando satélites que localizam suas atividades nas proximidades de várias aldeias, uma delas formada por povos indígenas em isolamento voluntário. 10. Segundo o registro, estima-se que atualmente haja 20 mil garimpeiros na TIY, apesar de ser uma atividade ilegal. Esse número refletiria o crescimento da exploração de ouro em Roraima, atribuído pelos solicitantes à falta de medidas implementadas para suprimi-la, destacando principalmente a desativação de três "Bases de Proteção Etnoambiental" (BAPE)9. Nesse sentido, uma Ação Civil Pública para a reabertura dessas três BAPE foi considerada procedente em novembro de 2018, argumentando, entre outros, que “as ações atualmente adotadas para coibir a prática de garimpo, fundadas em operações esporádicas, têm se mostrado deficientes, o que representa sério risco à manutenção de área especialmente protegida, bem como ao patrimônio da União”. Essa decisão teria sido confirmada em 15 de junho de 2020, em recurso judicial, afirmando o tribunal responsável que […] A questão em debate é relevante não apenas em vista das implicações ambientais e de segurança que podem resultar do não cumprimento imediato da sentença, pois são medidas para conter os garimpeiros que trabalham na região, que entram na Terra Indígenas Yanomami em atividades ilegais de garimpo, bem como a necessidade atenção redobrada para evitar a disseminação de epidemias virais e outras moléstias resultantes da contaminação de rios e fauna por mercúrio, como afirma o Ministério Público Federal, situação agravada pelo contexto atual de uma pandemia pela qual o país está passando, em uma configuração evidente de perigo reverso se não tivesse iniciado a implementação das medidas determinadas na sentença. 11. Apesar da decisão de reabrir as BAPE ser de 2018, segundo os solicitantes, apenas uma BAPE teria sido reaberta e está atualmente em operação. Da mesma forma, foi destacado que, embora houvesse alguns avanços específicos em matéria judicial sobre o garimpo ilegal, os processos não teriam sido concluídos, sem resultar em condenações, "contribuindo para um amplo senso de impunidade". Os requerentes contextualizaram a ameaça aparentemente representada pela presença de garimpeiros, indicando que a conexão entre a presença de terceiros não autorizados na TIY e os efeitos na vida do povo Yanomami devido a doenças tem raízes na história do contato das pessoas com os não indígenas. De acordo com estudos realizados, em 1974-75, no contexto da construção de uma rodovia, 22% da população de quatro aldeias afetadas pelas construções morreu de doenças infecciosas. Entre 1987 e 1990, antes do crescimento do mercado de garimpo ilegal, 22% dos Yanomami no estado de Roraima pereceram. Considerando que as pessoas possíveis beneficiárias são classificadas como indígenas de contato recente e que alguns grupos nem foram contatados (isolamento voluntário), sua "memória imunológica" é, portanto, "mais sensível a doenças". Veja: RAMOS, Alcida Rita e TAYLOR, Kenneth I. “Os Yanoama no Brasil 1979 e o Parque Indiano Yanomami, Proposta e Justificação”. IWGIA Document 37. Copenhagen, 1979. P. 123; Instituto Socioambiental, O Impacto da Pandemia na Terra Indígena Yanomami, 2020, p. 27. Ver também: CIDH, Povos Indígenas em Isolamento Voluntário e Contato Inicial nas Américas, 2013, parágrafo 118. 9 Conectado à repressão da atividade de garimpo ilegal. 8 -3-