12. Além do exposto, os solicitantes apresentaram um estudo indicando que os 14 Polos Base de Saúde que se encontram em áreas próximas ao garimpo são os que estão em maior vulnerabilidade. Nesse ponto, um estudo do Instituto Socioambiental10 (considerando apenas as aldeias próximas ao garimpo) concluiu que, sem medidas de proteção implementadas, 40% do grupo analisado (5.600 Yanomamis) acabaria contaminado pela COVID-19. 13. Os solicitantes forneceram informações indicando o contato recorrente entre os garimpeiros e as pessoas possíveis beneficiárias. Em 13 de março de 2020, já no contexto da pandemia da COVID-19, as autoridades informaram a chegada de um grupo de 50 pessoas nas proximidades de uma das comunidades, que instalou um acampamento e balsas para a atividades de garimpo. Também denunciaram que, por meio de imagens de satélite, foi possível verificar que o garimpo está localizado a poucos quilômetros de uma comunidade em isolamento voluntário, cuja BAPE correspondente permanece desativada. Como exemplo, os solicitantes indicaram que, em 17 de abril de 2020, três garimpeiros teriam chegado a um dos postos de saúde, na Missão Catrimani, exigindo o uso do sistema de rádio do posto. Em 15 de junho, foram recebidas informações sobre a presença de 5 balsas de garimpeiros armados nas proximidades de duas comunidades. 14. Os solicitantes argumentam que os encontros entre as pessoas possíveis beneficiárias e os garimpeiros são frequentemente hostis e violentos: “As comunidades indígenas da TIY comumente se sentem ameaçadas pelos trabalhadores do garimpo ilegal, muito frequentemente armados, que trazem bebidas alcóolicas, assediam suas mulheres, roubam de suas roças, e aliciam seus jovens para atividades ilícitas. Nos casos mais graves, os conflitos resultam em ataques abertos e mortes”. Da mesma forma, o fenômeno do garimpo ilegal também violaria a visão ontológica do povo Yanomami, segundo a qual os minerais foram colocados no solo por uma divindade. Nesse contexto, as autoridades entraram com uma Ação Civil Pública para exigir a implementação de um Plano de Emergência ante a COVID-19 e a retirada dos garimpeiros da TIY. A ação foi rejeitada em 11 de maio de 2020, por não ser considerada o modo adequado para determinar se as medidas adotadas pelo Estado seriam suficientes para proteger os Yanomamis. A esse respeito, em 14 de julho, os solicitantes indicaram que mediante recurso de agravo, em 3 de julho, havia sido determinado judicialmente que o Estado apresentaria, dentro de um período de 5 dias, um "Plano de Emergência" para retirar garimpeiros das TIY. O prazo teria expirado em 10 de julho, sem o recebimento do plano determinado. 15. Em quarto lugar, os solicitantes acrescentaram que os possíveis beneficiários também correm risco de contaminação pelo mercúrio proveniente do garimpo ilegal. Segundo as informações recebidas, o monitoramento do Instituto Socioambiental registrou uma perda de 1.925,8 hectares de floresta como consequência do garimpo ilegal. Somente em março de 2020, 114 hectares teriam sido afetados. Como resultado da suposta contaminação ambiental, um estudo de 2018 verificou a contaminação da população Yanomami nas proximidades de áreas de garimpo. Nessa oportunidade, as comunidades Waikás Ye'kuana e Waikás Aracaça registraram taxas de contaminação de 27,7% e 92,3%, respectivamente. A investigação também destacou que, na comunidade de Waikás Aracaça, três meninas com menos de três anos apresentaram taxas significativas de contaminação. 16. Por fim, os solicitantes alegaram que o líder dos povos indígenas em questão, Davi Kopenawa Yanomami, é alvo de ameaças frequentes. A Hutukara Associação Yanomami teria recebido relatos de pessoas indígenas que seriam assediadas por seu relacionamento com o possível beneficiário. Em dezembro de 2019, um membro da família teria sido atacado por duas pessoas que estavam perguntando sobre ele, ameaçando-o de morte. Além disso, os solicitantes indicaram que haveria veículos circulando suspeitosamente no local de trabalho de Davi Kopenawa Yanomami, observando ou fazendo gravações. Em 2017, o possível beneficiário teria sido incluído no Programa de Proteção para Defensores de Direitos Humanos, recebendo como medida de proteção um “Plano Policiamento”, o que, de acordo com a solicitação, não estaria sendo realizado adequadamente. Em 10 Instituto Socioambiental, O Impacto da Pandemia na Terra Indígena Yanomami, 2020, p. 3) -4-