221. Em 24 de julho de 1999247, o senhor Pérez Charles foi detido por vários agentes de migração quando voltava do trabalho. Os oficiais pediram seus documentos, ele respondeu que estava em sua casa e pediu para que lhe dessem a oportunidade de buscá-los, mas não permitiram. Em seguida, os oficiais o colocaram em um ônibus, no qual havia muitas pessoas, e viu como batiam em algumas delas. As autoridades dominicanas os levaram a um centro de detenção “onde havia muitos haitianos presos” e, posteriormente, transportou-os para Jimaní, de onde foram expulsos para o território haitiano. No traslado, não lhes deram água ou comida. Quando o senhor Pérez Charles chegou ao Haiti, encontrou um homem que, depois de pagar, o ajudou a voltar a pé para a República Dominicana, e levou vários dias caminhando para chegar a sua casa outra vez. Por causa da expulsão, perdeu seu emprego na cana-deaçúcar248. Vive com medo de que o expulsem novamente249. Segundo Rafaelito “a pessoa é detida porque é preta, porque é negra”250. O Estado fez constar que não existe registro de sua deportação251. B.2.6. Família Jean 222. O senhor Víctor Jean e seu filho Markenson manifestaram que o primeiro nasceu em Jimaní, República Dominicana252, em 13 de abril de 1958. O senhor Víctor Jean vivia em Villa Faro, República Dominicana, com sua família composta pela senhora Marlene Mesidor, nascida no Haiti, em 3 de julho de 1972, com passaporte haitiano,253 e seus quatro filhos: Markenson Jean Mesidor, nascido em 15 de novembro de 1992, no Haiti, com passaporte haitiano254; Miguel de julho de 2012 (Expediente de anexos ao Relatório de Mérito, fl. 216). Além disso, de acordo com o ofício da Junta Central Eleitoral de 5 de julho de 2012, informou que anexava “a impressão digital do Sistema Central da Justiça Eleitoral e o Registro de nascimento do senhor Rafaelito Pérez Charles, onde pode se verificar que se encontram livres de qualquer impedimento para sua expedição” e apresentou o certificado da Junta Central Eleitoral de 4 de julho de 2012 (Expediente de anexos ao Relatório de Mérito, fls. 2.171, 2.172 e 2.199). 247 Cf. Declaração de Rafaelito Pérez Charles, prestada mediante affidavit; e Declaração de Rafaelito Pérez Charles, perante a Universidade de Columbia, de 10 de janeiro de 2001 (anexos ao Relatório de Mérito, anexo 37, fls. 298 a 299), na qual declarou que a expulsão foi em 24 de julho de 1999. 248 Cf. Declaração de Rafaelito Pérez Charles, prestada mediante affidavit. Na declaração, manifestou que tinha levado uma semana caminhando para chegar em sua casa. No entanto, na declaração prestada em 10 de janeiro de 2001, perante a Universidade de Columbia, disse que foram quatro dias. 249 Declaração de Rafaelito Pérez Charles, prestada mediante affidavit. 250 Cf. Declaração de Rafaelito Pérez Charles, prestada mediante affidavit. 251 Cf. Certificado expedido pela Direção Geral de Prisões, em 4 de fevereiro de 2013 (Expediente de anexos à contestação, fl. 6.220); Ofício n° 044-13, emitido pela Direção Geral de Migração do Ministério do Interior e de Polícia, no qual afirma que não existe registro de deportação de Rafaelito Pérez Charles, entre outras pessoas mencionadas em uma lista. 252 Cf. Declaração de Markenson Jean, prestada mediante affidavit, em 29 de setembro de 2013 (Expediente de exceções preliminares, mérito, reparações, fl. 1.730); e Declaração de Víctor Jean, prestada perante a Universidade de Columbia, de 11 de janeiro de 2001 (anexos ao Relatório de Mérito, anexo 39, fl. 350). O Estado apresentou um documento intitulado Certificado de não Declaração de Víctor Jean, emitido pelo Cartório Civil de Jimaní; correspondente ao Livro n° 18 de 1958, assim como um documento denominado Certificado de não Declarado, expedido pelo Cartório do Estado Civil do Município de La Descubierta, em 8 de fevereiro de 2013, o que refletiu que, após uma busca minuciosa nos livros de nascimentos oportunos e tardios de seus arquivos, desde 1958 até 2000, não foi possível localizar o nome de Víctor Jean, nascido em 13 de abril de 1958 (Expediente de anexos à contestação, fl. 6.550). Da mesma forma, o Estado apresentou outros certificados que comprovam o mesmo (Cf. Expediente de anexos à contestação, fls. 6.551, 6.552, 6.553, 6.554 e 6.555. Nota-se que em alguns desses certificados, o nome de Víctor Jean aparece como Jeam ou Jan). 253 Cf. Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit; Declaração de Markenson Jean, prestada mediante affidavit; e Salvo-conduto de Marlene Mesidor (Expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, anexo B07, fl. 3.523). 254 Cf. Certidão de Nascimento de Markenson Jean; Declaração de Markenson Jean, prestada mediante affidavit; e Declaração de Marlene Mesidor, prestada mediante affidavit. Segundo as declarações de Marlene Mesidor e de Markenson Jean, em 1991, Víctor Jean e Marlene Mesidor foram expulsos da República Dominicana. Afirmaram que depois de permanecer no Haiti, o senhor Jean regressou à República Dominicana para trabalhar, enquanto a senhora Mesidor, que estava novamente grávida, permaneceu no Haiti, onde nasceu seu filho Markenson. Depois, regressou à República Dominicana quando seu filho tinha um ano de idade, em 1993.