O caso se refere à detenção, tortura e desaparecimento forçado de Jeremias Osorio Rivera, no dia 28 de abril de 1991, por integrantes do Exército peruano, no âmbito da operação “Plan Operativo Palmira” que teve na província de Cajatambo, no departamento de Lima. Esta zona havia sido declarada sob estado de emergência e sujeita ao controle do Exército.

A Corte IDH considerou que, durante a década de 80 e até finais de 2000, Peru viveu um conflito entre grupos armados e agentes das forças policiais e militares. Este conflito se agravou com a prática sistemática de violações de direitos humanos, entre as quais execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de pessoas suspeitas de pertencer a grupos políticos opositores. Tais práticas foram realizadas por agentes estatais e ordenadas por chefes militares e policiais.

A Corte IDH reiterou parâmetros sobre desaparecimento forçado de pessoas, o caráter jus cogens da sua proibição, e o alcance da jurisdição penal militar relativamente às obrigações estatais impostas pela Convenção Americana. Adicionalmente, a Corte IDH analisou a forma como as investigações penais foram conduzidas, à luz do critério de devida diligência, e a tipificação do delito de desaparecimento forçado na legislação interna.

Relativamente à suspensão de garantias, a Corte IDH reiterou que a proibição de privação arbitrária de liberdade é um direito que não admite derrogação ou suspensão, em especial durante um conflito armado.

CADH	CIDFP
3, 4.1, 5.1, 5.2, 7, 1.1	I.a)
8.1, 25.1, 1.1	I.b)
8.1, 25.1, 1.1, 2
2	III
5.1, 8.1, 25.1, 1.1, 2

CADH	CIDFP
1.1, 3, 4.1, 5.1, 5.2, 7	I.a)
1.1, 2, 8.1, 25.1	I.b), III
1.1, 5.1