Castillo Paez
Processo- Resumo
O caso se refere ao sequestro de Ernesto Rafael Castillo Páez, em outubro de 1990, pela Policia Nacional do Peru, no contexto de uma operação para deter os responsáveis do grupo “Sendero Luminoso”, e o seu posterior desaparecimento forçado. Após o desaparecimento da vítima, os familiares instauraram uma ação de habeas corpus, e foi iniciado um processo penal contra vários oficiais da Policia por crime de abuso de autoridade. O caso foi, no entanto, arquivado sem que fosse punida qualquer pessoa.
A Corte IDH considerou os fatos desde a perspectiva do desaparecimento forçado, tendo estabelecido a pertinência do habeas corpus neste âmbito. A Corte IDH afirmou que o Estado está obrigado a investigar este tipo de atos, uma vez que, ainda que dificuldades de ordem interna possam impedir a identificação dos responsáveis, subsiste o direito dos familiares a conhecer a sorte ou paradeiro da vítima ou, sendo caso disso, dos seus restos mortais.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 16 de nov de 1990
- Submissão à CorteIDH
- 13 de jan de 1995
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 7 1.1, 5 1.1, 4 1.1, 25
- Descritores
- Desaparición forzada
- Documentos da Corte
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -12.2262
Longitude: -76.9296
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Castillo Paez