Os fatos do caso referem-se às violações dos direitos à liberdade de expressão, igualdade perante a lei e identidade cultural dos povos indígenas Maya Kaqchikel de Sumpango, em Sacatepéquez; Achí de San Miguel Chicaj, em Baja Verpaz; Maya Mam de Cajolá, em Quetzaltenango; e Maya de Todos Santos de Chuchumatán, em Huehuetenango, devido à falta de acesso a licenças de radiodifusão para operar suas rádios comunitárias em virtude dos obstáculos estabelecidos na legislação da Guatemala.