132
mexicanos), respectivamente. Em relação à senhora Monárrez, afirmaram que “não há
registro de que [o] auxílio extraordinário tenha sido entregue”.
563. Sem exibir comprovantes dos gastos funerários, os representantes solicitaram fixar a
título de dano emergente derivado dos gastos funerários das famílias das vítimas as somas
de: i) US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) para a senhora Monreal, e
compensar os gastos que não foram devidamente cobertos pelo Estado no ano de 2006; ii)
US$ 1.000,00 (mil dólares dos Estados Unidos da América) para a senhora González, e
compensar os gastos que não foram cobertos pelo Estado no ano de 2004, e iii) US$
1.300,00 (mil e trezentos dólares dos Estados Unidos da América) para a senhora Monárrez,
e compensar os gastos realizados e que não foram compensados em nenhum momento pelo
Estado.
564. O Estado apresentou uma proposta de reparação para cada uma das vítimas e, em
relação ao dano emergente, estabeleceu que os gastos distribuídos pelos familiares das
vítimas, como consequência de sua morte, poderiam englobar $ 10.000,00 (dez mil pesos
mexicanos) para cada vítima, levando em consideração o valor que equivaleria aos “gastos
funerários” em Ciudad Juárez. Além disso, anunciou que a Procuradoria Geral de Justiça do
Estado de Chihuahua entregou aos familiares da jovem Herrera, a título de pagamento de
serviços funerários, em 2006, um total de $ 3.300,00 (três mil e trezentos pesos
mexicanos), 542 e anteriormente o Instituto Chihuahuense da Mulher concedeu em 2004 à
senhora Monreal e seus familiares um total de $ 6.500,00 (seis mil e quinhentos pesos
mexicanos), a título de apoio para gastos funerários. 543
565. Diante da falta de apresentação de comprovantes que provem que os gastos
funerários superaram as quantias solicitadas pelos representantes e levando em
consideração que: i) os representantes reconheceram que a senhora Monreal e a senhora
González receberam $ 2.600,00 (dois mil e seiscentos pesos mexicanos) e $ 6.500,00 (seis
mil e quinhentos pesos mexicanos), respectivamente; ii) a falta de prova do Estado de que
concedeu algum apoio a título de gastos funerários à senhora Monárrez, e iii) o
reconhecimento do Estado de que em Ciudad Juárez os gastos funerários equivalem a $
10.000,00 (dez mil pesos mexicanos), este Tribunal considera, em equidade, que sejam
entregues US$ 550,00 (quinhentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) à
senhora Monreal, US$ 250,00 (duzentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da
América) à senhora González e US$ 750,00 (setecentos e cinquenta dólares dos Estados
Unidos da América) à senhora Monárrez a título de gastos funerários.
566. Em relação aos gastos extraordinários, dado que: i) os representantes não
afirmaram por que o Tribunal deveria ordenar ao Estado indenizar os gastos extraordinários,
diferentes dos funerários, em que incorreram os familiares das vítimas, tomando como base
para o cálculo a quantia de US$ 150,00 (cento e cinquenta dólares dos Estados Unidos da
América) por cada semana de desaparecimento até a data de localização dos corpos; ii) na
audiência, duas das mães reconheceram de maneira geral haver realizado gastos diferentes
aos funerários, 544 e iii) o Estado não controverteu este pedido de gastos concretamente,
mas se limitou a propor somente uma indenização a título de “gastos funerários”; a Corte
decide conceder, em equidade, a título de gastos de busca: i) US$ 150,00 (cento e
cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) à senhora Monreal; ii) US$ 600,00
(seiscentos dólares dos Estados Unidos da América) à senhora González; e, iii) US$
1.050,00 (mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América) à senhora Monárrez.
542
Cf. declaração da testemunha Galindo López, folha 3308, nota 525 supra.
543
Cf. declaração da testemunha Camberos Revilla, folha 2982, nota 524 supra.
544
A senhora González fez referência a gastos por cópias e outros itens. Por sua vez, a senhora Monárrez fez
referência a gastos por estudos de DNA (Cf. declarações das senhoras Monárrez e González, nota 183 supra).
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