I.V.
Processo- Resumo
Os fatos do caso referem-se às violações dos direitos da Sra. I.V. como resultado da cirurgia de ligadura das trompas de falópio sem o seu consentimento informado, bem como a subsequente falta de uma efetiva resposta judicial frente a tais eventos.
Em seu julgamento, a Corte Interamericana interpretou a regra do consentimento informado no campo da saúde sexual e reprodutiva, apontando à práticas médicas baseadas em estereótipos de gênero que afetam os direitos das mulheres. Adicionalmente, analisou os fatos no contexto da proteção do direito das mulheres a uma vida sem violência.
A Corte Interamericana também abordou o acesso à justiça em casos de violação de direitos sexuais e reprodutivos, em relação à garantia de não discriminação.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 7 de mar de 2007
- Submissão à CorteIDH
- 23 de abr de 2015
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
ACHR IACBdoPara 7.a, 7.b, 7.c, 7.f, 7.g 5.1, 1.1 13.1, 1.1 11.2, 17.2, 1.1 8.1, 25.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
ACHR IACBdoPara 5.1, 7.1, 11.1, 11.2, 13.1, 17.2, 1.1 7.a, 7.b 5.1, 5.2, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 7.b, 7.c, 7.f, 7.g
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
ACHR 3 25.2.a
- Descritores
- Direitos reprodutivos
- Discriminação
- Estereótipos
- Violência de gênero
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -16.5083
Longitude: -68.1189
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- I.V.