Tristán Donoso
Processo- Resumo
O caso se refere à condenação penal de Santander Tristán Donoso, advogado, por calúnia e injúria de um ex-Procurador Geral. Esta condenação se fundamentou na denúncia por intromissão na vida privada e no exercício profissional apresentada pelo advogado contra o funcionário público, em julho de 1986, pela divulgação de uma conversa telefônica privada com um cliente seu. A Corte Suprema absolveu o ex Procurador e, posteriormente, deu lugar à denúncia por calúnia e injúria apresentada contra o Sr. Tristán Donoso.
A Corte IDH reconheceu que a aplicação da uma sanção penal constitui uma restrição indireta da liberdade de expressão quando a situação diz respeito a funcionários públicos e assuntos de interesse público. Determinou também que a divulgação da conversa telefônica privada constituiu uma afetação do direito à vida privada e à honra.
- Estado
- Cerrado
- Denúncia perante CIDH
- 4 de jul de 2000
- Submissão à CorteIDH
- 28 de set de 2007
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 11.1, 11.2 1.1, 13 1.1, 8.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 1.1 , 2, 11.2 2 1.1, 9 1.1, 8, 25 1.1, 8.1 1.1, 8.2, 13 1.1, 11.2 1.1, 8.2
- Descritores
- Libertad de expresión
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 9.3545103
Longitude: -79.9001083
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
- Tristán Donoso