O caso se refere à detenção ilegal e arbitrária e às buscas sofridas pela jovem J., efetuadas por agentes estatais no início do ano de 1992, ao abrigo do regime legal de exceção que suspendeu um conjunto de garantias. Os atos foram motivados por sua alegada vinculação ao grupo “Sendero Luminoso”.

A Corte IDH considerou que, durante a década de 80 e até finais de 2000, Peru viveu um conflito entre grupos armados e agentes das forças policiais e militares. Este conflito se agravou com a prática sistemática de violações de direitos humanos, entre as quais execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados de pessoas suspeitas de pertencer a grupos políticos opositores. Tais práticas foram realizadas por agentes estatais e ordenadas por chefes militares e policiais.

A jovem J. foi acusada nos termos da lei antiterrorista, e submetida a um processo perante tribunais “sem rosto”, que a Corte IDH considerou violador das suas garantias e da sua presunção de inocência. A Corte IDH examinou em igual sentido a detenção e o regime de prisão preventiva aplicados a J., assim como os maus tratos e a violência física e sexual a que foi sujeita.

A Corte IDJ afirmou que, quando existem razões fundadas para acreditar que foi cometido um ato de tortura ou maus tratos, a decisão de iniciar e avançar com uma investigação é uma obrigação estatal imperativa, não podendo ser excluída ou condicionada por atos ou disposições normativas internas de nenhum tipo.