O caso se refere à detenção ilegal e arbitrária, tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes sofridos pelo defensor de direitos humanos Lysias Fleury, integrante da organização “Comisión Episcopal Nacional de Justicia y Paz”, e cometidos por agentes da Polícia Nacional, bem como a falta de devida diligência na investigação dos atos e denegação de justiça a si e aos seus familiares.

A Corte IDH inseriu os fatos num contexto de bipolarização política, insegurança pública e deficiências institucionais do Haiti, no qual a Polícia Nacional estava envolvida em casos de abusos de poder e outras atividades criminosas, e era responsável por práticas reiteradas de detenções ilegais e maus tratos.

A Corte IDH aplicou parâmetros sobre detenções ilegais e arbitrárias, e qualificou as condições da sua detenção como atos de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Destacou ainda a obrigação estatal de proteção e reconhecimento do papel desempenhado pelos defensores e defensoras de direitos humanos como garantes contra a impunidade, e a sua relação com a liberdade de associação. Finalmente, a Corte IDH elaborou parâmetros sobre o direito de circulação e residência, relacionados com a restrição de fato que sofreu Lysias Fleury, como consequência da impunidade em que permaneceram os atos.