O caso se refere ao direito de propriedade ancestral da Comunidade indígena Xákmok Kásek, reivindicado durante mais de 20 anos no âmbito de um processo que nunca teve resposta.

A Corte IDH consolidou sua jurisprudência sobre o direito de propriedade ancestral comunitária, tendo determinado a estreita relação entre as terras ancestrais e seus recursos, e os povos indígenas. Em particular, a Corte IDH determinou que a falta de acesso a prestações básicas como água, alimentação, saúde e educação, sofrida pela Comunidade, constitui uma violação do direito à vida, e que o Estado é responsável pela morte dos membros da Comunidade, na medida em que não adotou as medidas positivas necessárias espectáveis para prevenir ou evitar os riscos de vida dos mesmos.

Uma vez mais, a Corte IDH reconheceu expressamente que a posse tradicional dos povos indígenas sobre as suas terras tem efeitos equivalentes ao título de pleno domínio outorgado pelo Estado, e que, nessa medida, a perda de tal posse por motivo alheio à sua vontade não extingue o direito de propriedade sobre as mesmas, ainda que não exista título legal ou que as terras se encontrem em mãos privadas.

CADH
1.1, 2, 21.1, 8.1, 25.1
1.1, 4.1
1.1, 5.1
1.1, 4.1
1.1, 3
1.1, 19
1.1, 21.1, 8.1, 25.1, 4.1, 3, 19

CADH
3