Comunidad Indígena Xakmok Kasek
Processo- Resumo
O caso se refere ao direito de propriedade ancestral da Comunidade indígena Xákmok Kásek, reivindicado durante mais de 20 anos no âmbito de um processo que nunca teve resposta.
A Corte IDH consolidou sua jurisprudência sobre o direito de propriedade ancestral comunitária, tendo determinado a estreita relação entre as terras ancestrais e seus recursos, e os povos indígenas. Em particular, a Corte IDH determinou que a falta de acesso a prestações básicas como água, alimentação, saúde e educação, sofrida pela Comunidade, constitui uma violação do direito à vida, e que o Estado é responsável pela morte dos membros da Comunidade, na medida em que não adotou as medidas positivas necessárias espectáveis para prevenir ou evitar os riscos de vida dos mesmos.
Uma vez mais, a Corte IDH reconheceu expressamente que a posse tradicional dos povos indígenas sobre as suas terras tem efeitos equivalentes ao título de pleno domínio outorgado pelo Estado, e que, nessa medida, a perda de tal posse por motivo alheio à sua vontade não extingue o direito de propriedade sobre as mesmas, ainda que não exista título legal ou que as terras se encontrem em mãos privadas.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 15 de mai de 2001
- Submissão à CorteIDH
- 3 de jul de 2009
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 2, 21.1, 8.1, 25.1 1.1, 4.1 1.1, 5.1 1.1, 4.1 1.1, 3 1.1, 19 1.1, 21.1, 8.1, 25.1, 4.1, 3, 19
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 3
- Descritores
- Pobreza
- Povos indígenas
- Propriedade
- Documentos da Corte
- Comunidad Indigena Xakmok Kasek. Audiencia de 14 de abril de 2010
- Comunidad Indigena Xakmok Kasek. Resolución de la CorteIDH de 8 de marzo de 2010
- Comunidades Indigenas Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Audiencia de 21 de novembro de 2011
- Comunidades Indigenas Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Resolução da CorteIDH de 30 de agosto de 2017
- Xakmok Kasek. Resolução da CorteIDH de 14 de maio de 2019
- Xakmok Kasek. Sentença de 24 de agosto de 2010
- Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Resolução da CorteIDH de 24 de junho de 2015
- Yakye Axa, Sawhoyamaxa y Xakmok Kasek. Resolução do Presidente de 1 de setembro de 2016
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
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