O caso se refere às violações de direitos humanos cometidas contra as comunidades afrodescendentes da bacia do rio Cacarica, no departamento de Chocó, resultantes da denominada “Operação Gênesis”, levada a cabo pelas forças militares colombianas entre 24 e 27 de fevereiro de 1997, e que causou a morte de Marino López Mena e o deslocamento forçado de centenas de pessoas.

Estes acontecimentos ocorreram no contexto do conflito armado colombiano, caracterizado pela sua extrema violência, especialmente na região de Urabá, onde grupos ilegais procuravam o acesso aos rios para o tráfico de armas e drogas ilícitas, pela expansão e controlo territorial dos grupos paramilitares, e pela sua ação conjunta com as forças militares do Estado.

A Corte IDH reiterou a sua jurisprudência relativamente à responsabilidade do Estado pelos atos das forças militares estatais realizadas conjuntamente com grupos paramilitares, e reafirmou a necessidade de interpretar o alcance das obrigações convencionais à luz das normas de direito internacional humanitário, determinando ainda a sua competência para o efeito. A Corte IDH estabeleceu a responsabilidade estatal pelos deslocamentos forçados de centenas de pessoas e a violação do direito de circulação e residência, determinando que a violação de tal direito se fundamenta no incumprimento das obrigações de garantir a assistência humanitária e o regresso seguro das pessoas deslocadas.

A Corte IDH avançou com algumas considerações sobre os direitos das crianças relativamente à obrigação de especial proteção em situação de conflito armado não internacional, e desenvolveu ainda parâmetros relativos ao conteúdo do direito de propriedade privada e coletiva.