O caso se refere à responsabilidade internacional do Estado por discriminação por motivos de orientação sexual e intromissão arbitrária na vida privada e familiar de Karen Átala Riffo, no âmbito de um processo judicial que lhe retirou a custódia de suas filhas com base em preconceitos discriminatórios e violando o interesse superior das crianças.

A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre a orientação sexual como componente da identidade pessoal e da vida privada, e como categoria protegida pela garantia de não discriminação. A Corte IDH declarou que as valorações baseadas em estereótipos sobre orientação sexual ou preferências culturais relativamente a certos conceitos tradicionais de família, para determinar o interesse superior da criança em matéria de guarda e custódia, são incompatíveis com o direito internacional interamericano.

CADH
1.1, 24
1.1, 19, 24
1.1, 11.2
1.1, 11.2, 17.1
1.1, 8.1, 19
1.1, 8.1

CADH
8.1