Atala Riffo e meninas
Processo- Resumo
O caso se refere à responsabilidade internacional do Estado por discriminação por motivos de orientação sexual e intromissão arbitrária na vida privada e familiar de Karen Átala Riffo, no âmbito de um processo judicial que lhe retirou a custódia de suas filhas com base em preconceitos discriminatórios e violando o interesse superior das crianças.
A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre a orientação sexual como componente da identidade pessoal e da vida privada, e como categoria protegida pela garantia de não discriminação. A Corte IDH declarou que as valorações baseadas em estereótipos sobre orientação sexual ou preferências culturais relativamente a certos conceitos tradicionais de família, para determinar o interesse superior da criança em matéria de guarda e custódia, são incompatíveis com o direito internacional interamericano.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 24 de nov de 2004
- Submissão à CorteIDH
- 17 de set de 2010
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 24 1.1, 19, 24 1.1, 11.2 1.1, 11.2, 17.1 1.1, 8.1, 19 1.1, 8.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 8.1
- Descritores
- Discriminação
- Família
- Infância
- Orientação sexual
- Documentos da Corte
- Atala Riffo e hijas. Audiência de 23 de agôsto de 2011
- Atala Riffo e hijas. Audiência de 24 de agôsto de 2011
- Atala Riffo e hijas. Resolução da CorteIDH de 26 de novembro del 2013
- Atala Riffo e hijas. Resolução da CorteIDH de 10 de fevereiro de 2017
- Atala Riffo e hijas. Resolução da CorteIDH de 21 de agosto de 2011
- Atala Riffo e hijas. Resolução da CorteIDH de 29 de novembro de 2011
- Atala Riffo e hijas. Resolução do Presidente da CorteIDH de 7 de julho de 2011
- Atala Riffo e hijas. Sentença de 21 de novembro de 2017
- Atala Riffo e hijas. Sentença de 24 de fevereiro de 2012
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Atala Riffo e hijas