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expressaram que “desist[iam] da perícia do senhor Manuel Alcántara” (par. 28
supra).
31.
Em 23 de fevereiro de 2005, a Comissão enviou a declaração juramentada
prestada pelo perito Robert Andrés Courtney Cerda, que havia sido convocado pelo
Presidente a apresentar seu parecer em audiência pública (par. 28 supra), e solicitou que
fosse aceita em virtude da impossibilidade de comparecimento do perito à audiência.
32.
Em 25 de fevereiro de 2005, os representantes apresentaram um escrito, por
meio do qual informaram à Corte que não tinham observações às declarações
juramentadas escritas prestadas perante agente dotado de fé pública (affidavits)
enviadas pela Comissão e pelo Estado, nem à declaração juramentada escrita enviada
pela Comissão (pars. 29, 30 e 31 supra).
33.
Em 25 de fevereiro e em 1° de março de 2005, o Estado enviou suas observações
às declarações juramentadas escritas apresentadas pela Comissão
e pelos
representantes (pars. 30 e 31 supra). Além disso, no escrito de 1° de março de 2005, em
resposta ao solicitado pelo Presidente e pelo plenário da Corte (pars. 22 e 24 supra), o
Estado anexou o “relatório do Conselho Supremo Eleitoral ao Ministro das Relações
Exteriores […] de 25 de fevereiro [de] 2005”. Como parte desta documentação, o Estado
ofereceu um documento assinado pelo Presidente do Conselho Eleitoral Regional da
RAAN, no qual se registra que, em 15 de julho de 2000, o representante legal do
YATAMA apresentou a lista de inscrições dos candidatos que participariam nas eleições
municipais nesta região.
34.
Em 8 de março de 2005, a Universidade para a Paz das Nações Unidas apresentou
um escrito na qualidade de amicus curiae.
35.
Em 9 de março de 2005, os representantes enviaram um escrito, por meio do qual
apresentaram “cópia da Decisão Final proferida no expediente n° 217/00, no passado 3
de março do ano de 2001, pela Procuradoria para a Defesa dos Direitos Humanos da
Nicarágua”. Na mesma data, os representantes enviaram à Corte um escrito no qual
esclareceram que a decisão foi proferida em 3 de março de 2005 e que ofereciam este
documento como “nova prova no processo”.
36.
Em 9 de março de 2005, a Comissão enviou um escrito com suas observações às
objeções apresentadas pelo Estado sobre “as declarações escritas prestadas pelas
testemunhas Nancy Elizabeth Henríquez James, Centuriano Knight Andrews, Eklan James
Molina, Hazel Law Blanco e Cristina Póveda Montiel, bem como pela perita María Luisa
Acosta Castellón” (par. 33 supra). Em 12 de março de 2005, seguindo instruções do
Presidente, a Secretaria da Corte informou à Comissão que o escrito de 9 de março de
2005 não foi aceito em razão de que se trata de um ato processual escrito não previsto no
Regulamento da Corte.
37.
Nos dias 9 e 10 de março de 2005, a Corte realizou uma audiência pública sobre
exceções preliminares e eventuais mérito, reparações e custas, na qual recebeu as
declarações das testemunhas e os pareceres dos peritos propostos pelas partes (par. 28
supra). Além disso, a Corte recebeu as alegações finais da Comissão, dos representantes
e do Estado. Durante a audiência a testemunha Jorge Teytom Fedrick ofereceu diversos
documentos.
Compareceram perante a Corte: