-41A inclusão das granadas de som e dos disparos como meio de assédio psicológico pode ser
claramente enquadrada na definição de tortura, formulada na Convenção Interamericana
para Prevenir e Punir a Tortura.
Uma vez que o uso da força física representa um meio permitido para o controle interno das
prisões, é necessário avaliar se a força empregada pelo Estado foi proporcional ao grau de
resistência dos internos e ao objetivo que se pretendia atingir com a operação.
A partir da reconstrução dos acontecimentos feita pela Comissão da Verdade e
Reconciliação e pela demanda da Comissão, é possível distinguir duas fases na resposta dos
internos à situação suscitada. A primeira delas pode ser qualificada de resistência às
autoridades; a segunda, de rendição. A resistência se iniciou antes de 6 de maio de 1992,
quando os internos obstruíram portas e janelas e reforçaram os muros dos pavilhões, e se
prolongou até as 18h do dia 9 de maio, momento em que os internos começaram a se
render às autoridades. Durante a fase de resistência, não há evidência alguma de risco de
fuga. Ao contrário, os internos usavam os pavilhões para refugiar-se como em trincheiras.
A “Operação Mudança 1” se iniciou com três explosões e a entrada de um número
indeterminado de efetivos policiais disparando armas de fogo. O uso da força foi
desproporcional, já que segundo o acervo probatório não se apresenta nenhuma das
circunstâncias contempladas nos Princípios Básicos sobre o Emprego da Força e de Armas
de Fogo por Funcionários Encarregados de Fazer Cumprir a Lei, nos quais se estipula que
armas de fogo poderão ser utilizadas numa operação de transferência, caso surja um risco
iminente de morte ou de lesões graves da parte dos internos, ou a ameaça de fuga com
claros sinais da intenção imediata de matar ou ferir alguém gravemente.
Não existe depoimento específico que indique que os internos utilizaram armas, não há
prova alguma ou resultados de exames forenses que permitam deduzir essa circunstância.
Ao contrário, há provas de que as forças armadas disparavam indiscriminadamente contra
os internos, tendo como resultado a morte de vários deles, que tentavam de deslocar de um
lugar para o outro para se proteger dos disparos. O cadáver do senhor Hugo Juárez Cruzatt
apresentava 11 perfurações de bala com diferentes trajetórias. Dezesseis dos internos que
se renderam foram separados do grupo e executados em diferentes lugares do presídio.
Essas mortes constituem execuções extrajudiciais.
b)
Proposto pela interveniente comum
2.
José Quiroga, especialista em atendimento a vítimas de tortura
Realizou avaliação física em 13 supostas vítimas. Referiu-se a “três momentos críticos”: a
tortura prévia ao ataque ao presídio, a tortura durante o ataque e a tortura posterior ao
ataque.
Durante os quatro dias do ataque ao Presídio Castro Castro utilizaram-se armas de guerra,
tanques, helicópteros de artilharia, foguetes e explosivos. Os internos examinados foram
privados de sono, água e alimentos. Alguns tomavam sua própria urina devido à sede que
sentiam. Tudo isso sob constante tiroteio, bombardeio, disparos de canhão e uso de armas
incendiárias. As vítimas sofreram ao passar por cima dos corpos humanos ainda quentes. As
supostas vítimas que examinou descreveram a sensação de asfixia, de queimação em todo
o corpo e no sistema respiratório. Também havia feridos pelos estilhaços de granadas e
tiros. Sofreram também o efeito traumático de ver morrer e cair feridos outros internos,
alguns dos quais foram abandonados e outros torturados apesar da gravidade de seu
estado. Alguns dos entrevistados descreveram atos de grande crueldade, como cotoveladas