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Presídio Miguel Castro Castro. Sentença de 25 de novembro de 2006

Sentença da Corte IDH

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I INTRODUÇÃO DA CAUSA1
II COMPETÊNCIA2
III PROCEDIMENTO PERANTE A COMISSÃO2
IV PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE6
V RECONHECIMENTO PARCIAL DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL19
A) Alcance do reconhecimento parcial de responsabilidade internacional declarado pelo Estado20
1) A respeito dos fatos20
2) A respeito das supostas vítimas e direitos alegados como violados20
3) A respeito das solicitações sobre reparações e custas21
4) Alegações da Comissão Interamericana e da interveniente comum a respeito do reconhecimento parcial de responsabilidade22
B) Extensão da controvérsia subsistente22
Quanto aos fatos23
Quanto aos direitos cuja violação se alega23
Quanto às supostas vítimas24
Quanto às reparações24
VI CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS24
A) A RESPEITO DOS FATOS OBJETO DO PRESENTE CASO24
B) A RESPEITO DA DETERMINAÇÃO DE SUPOSTAS VÍTIMAS26
VII APROVA28
A) PROVA DOCUMENTAL29
B) PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL43
C)AVALIAÇÃO DA PROVA53
VIII FATOS PROVADOS54
A Comissão da Verdade e Reconciliação55
Os centros penais e o conflito armado56
Presídio Miguel Castro Castro57
“Operação Mudança 1”58
Desenvolvimento da “Operação Mudança 1”: fatos ocorridos entre 6 e 9 de maio de 1992 no Presídio Miguel Castro Castro59
Acontecimentos posteriores a 9 de maio de 199265
Investigações e processo no âmbito judicial70
Custas e gastos74
IX A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO NO CONTEXTO DO PRESENTE CASO74
X VIOLAÇÃO DO ARTIGO 4(DIREITO À VIDA) DA CONVENÇÃO AMERICANA, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1.1 DO MESMO INSTRUMENTO81
XI VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5(DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL) DA CONVENÇÃO AMERICANA, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1.1 DO MESMO INSTRUMENTO, E EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 1,6 E 8 DACONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA93
XII ARTIGO 11(PROTEÇÃO DA HONRA E DA DIGNIDADE) DA CONVENÇÃO, EM RELAÇÃO AO ARTIGO1.1DO MESMO INSTRUMENTO117
XIII ARTIGO 7(DIREITO À LIBERDADE PESSOAL) DA CONVENÇÃO, EM RELAÇÃO AO ARTIGO1.1 DO MESMO INSTRUMENTO119
XIV ARTIGOS 12(LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE RELIGIÃO) E 13(LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO) DA CONVENÇÃO, EM RELAÇÃO AO ARTIGO1.1 DO MESMO INSTRUMENTO120
XV VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 8 E 25 DA CONVENÇÃO AMERICANA (GARANTIAS JUDICIAIS E PROTEÇÃO JUDICIAL) EM RELAÇÃO AO ARTIGO1.1 DO MESMO INSTRUMENTO, E EM CONJUNTO COM OS ARTIGOS 7 DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR,PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E 1,6 E 8 DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA120
XVI REPARAÇÕES APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.1OBRIGAÇÃO DE REPARAR132
A) BENEFICIÁRIOS141
B) DANO MATERIAL142
C) DANO IMATERIAL143
D) OUTRAS FORMAS DE REPARAÇÃO(MEDIDAS DE REPARAÇÃO E GARANTIAS DE NÃO REPETIÇÃO) 148
E) CUSTAS E GASTOS151
F) MODALIDADE DE CUMPRIMENTO152
XVII PONTOS RESOLUTIVOS153
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ SERGIO GARCÍA RAMÍREZ158
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ A. A. CANÇADO TRINDADE167

Presídio Miguel Castro Castro. Sentença de 25 de novembro de 2006

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Custas
Mérito
Reparaçoēs

Data: 25 de nov. de 2006

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-160

País

Peru

Signatarios

Alirio Abreu Burelli
Antonio A. Cançado Trindade
Cecilia Medina Quiroga
Manuel E. Ventura Robles
Sergio García Ramírez

Votos separados

Antonio A. Cançado Trindade
Sergio García Ramírez

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