La ultima Tentación de Cristo (Olmedo Bustos y otros)
Processo- Resumo
O caso se referiu à censura judicial imposta à exibição cinematográfica do filme “A Última Tentação de Cristo”, fundada no entendimento de que a mesma resultava ofensiva para a figura de Cristo, afetando os católicos e demais pessoas que o consideram seu modelo de vida. A Constituição Política do Chile estabelecia um sistema de censura à exibição e publicidade de produção cinematográfica.
A Core IDH determinou o conteúdo do direito à liberdade de expressão, reconhecendo duas dimensões: uma dimensão individual, que compreende o direito a utilizar qualquer meio apropriado para difundir o pensamento e divulgá-lo ao maior número de pessoas possível, sendo a expressão e divulgação do pensamento e da informação indivisíveis; e uma dimensão social, que compreende a liberdade de expressão como um meio de partilha de ideias e informação entre as pessoas, e que inclui o direito de todos a conhecer opiniões, relatos e notícias. Ambas dimensões possuem igual importância e devem ser garantidas em simultâneo, de forma a tornar efetivos o direito à liberdade de pensamento e à liberdade de expressão.
- Estado
- Arquivado
- Denúncia perante CIDH
- 3 de set de 1997
- Submissão à CorteIDH
- 19 de jan de 1999
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 2, 13
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 12
- Descritores
- Liberdade de expressão
- Documentos da Corte
- , ,
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -33.4389
Longitude: -70.6526
- Geolocalización de los hechos (linked Geolocalización de los hechos del caso)
- La Última Tentación de Cristo (Olmedo Bustos y otros)