Os fatos do caso se relacionam com as condições de detenções das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no estado do Maranhão.

Durante o ano de 2013, houve 40 mortos e dezenas de feridos como consequência de conflitos violentos entre facções criminosas rivais e motins. Estes fatos, que puseram em risco a vida e a integridade dos internos e de outras pessoas que permanecem no Complexo, tais como agentes penitenciários, funcionários e visitantes, motivaram a decretação de medidas provisórias por parte da CorteIDH.