Massacre de Mapiripan
Processo- Resumo
O caso se refere à incursão militar e massacre de 49 campesinos, cometida por paramilitares com a colaboração e a aquiescência de membros do Exército Nacional entre 15 e 20 de julho de 1997, no município de Mapiripán, departamento de Meta. As vítimas foram detidas, torturadas, executadas e/ou desaparecidas, o que provocou um deslocamento massivo dos habitantes da região.
A Corte IDH desenvolveu parâmetros de responsabilidade estatal sobre atos de particulares, em caso de ação ou omissão por parte de agentes estatais que ocupem posições de garantia das obrigações de respeito e proteção. A Corte IDH determinou também a utilidade das normas de direito internacional humanitário para a interpretação da Convenção Americana, e afirmou que o Estado tem, em situação de conflito armado interno, obrigações especiais em relação às crianças, por sua especial vulnerabilidade. A Corte IDH ampliou ainda a sua jurisprudência sobre o conteúdo e alcance do direito de circulação e residência, relativamente ao deslocamento forçado das vítimas e à ampla gama de direitos consequentemente afetados.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 9 de out de 1999
- Submissão à CorteIDH
- 5 de set de 2003
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 5.2, 7.1, 7.2, 1.1 5.1, 5.2, 1.1 19, 4.1, 5.1, 1.1 4.1, 22.1, 1.1 22.1, 4.1, 5.1, 19, 1.1 8.1, 25, 1.1
- Descritores
- Desaparición forzada
- Desplazamiento forzado
- Ejecución extrajudicial
- Niñez
- Tortura y tratos crueles, inhumanos o degradantes
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 2.8918
Longitude: -72.1334
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Masacre de Mapiripán