25
67.13.
Posteriormente ao arquivamento do inquérito, Antônio Lopes, conhecido como
Carla e amigo de Gilson Nogueira de Carvalho, realizou investigações sobre o homicídio em
caráter particular e enviou as conclusões à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos da Comarca de Natal. Em 3 de agosto de 1998, a referida Promotoria informou ao
representante do Ministério Público de Macaíba que entendia que, em virtude das
informações recolhidas por Antônio Lopes e por ela própria, verificava-se a existência de
contradições entre alguns depoimentos prestados e elementos que não haviam sido
devidamente esclarecidos, o que justificava a realização de novas investigações no caso.30
67.14.
Em 31 de agosto de 1998, o Promotor do Ministério Público de Macaíba
solicitou que o inquérito policial sobre a morte de Gilson Nogueira de Carvalho fosse
desarquivado, porquanto “os elementos [que haviam sido levados] ao conhecimento do
[Ministério Público eram] deveras importantes” e
“exig[iam] investigação apurada e
[ofereciam] um direcionamento [segundo o qual a] autoria intelectual do crime recair[ia] nos
políticos de Macaíba”.31
67.15.
Em 24 de setembro de 1998, a juíza da Primeira Vara da Comarca de Macaíba
acolheu o pedido do Ministério Público e determinou que o inquérito policial nº 296/96 sobre
a morte de Gilson Nogueira de Carvalho fosse desarquivado e reaberto.32
67.16.
Em 15 de novembro de 1998, uma delegação de policiais federais, em uma
investigação distinta à da morte de Gilson Nogueira de Carvalho, executou uma ordem de
busca e apreensão expedida por um juiz federal com a finalidade de verificar a existência de
um cemitério clandestino na granja do ex-policial Otávio Ernesto Moreira. Nessa diligência a
Polícia Federal apreendeu na casa do ex-policial duas metralhadoras calibre 9 mm, modelo M953, e uma espingarda calibre 38, que eram de propriedade e uso da Secretaria de
Segurança Pública e que, segundo Otávio Ernesto Moreira, não haviam sido devolvidas a essa
instituição pública quando se aposentou por negligência sua. Também foram encontradas na
granja do referido senhor uma pistola calibre 380, marca Glock, e uma espingarda calibre 12,
marca Remington. Nessa oportunidade, Otávio Ernesto Moreira foi detido preventivamente.33
67.17
Otávio Ernesto Moreira é um policial civil aposentado que trabalhou por um
longo período, inclusive na época da morte de Gilson Nogueira de Carvalho, na Secretaria de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, diretamente sob as ordens do
Macaíba, de 19 de junho de 1997 (expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 1, volume 4, folhas 3775
e 3776).
30
Cf. ofício nº 121/97–PJDDH do promotor de justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Natal,
Fernando Batista de Vasconcelos, dirigido ao promotor de justiça da Comarca de Macaíba, Henrique César
Cavalcanti, em 3 de agosto de 1998 (expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 1, volume 4, folhas
3816 a 3821); e depoimento prestado por Fernando Batista de Vasconcelos em 8 de fevereiro de 2006, nota 17
supra.
31
Cf. documento do Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba, de 31 de agosto de 1998 (expediente de
anexos à contestação da demanda, anexo 1, volume 4, folhas 3781 e 3787).
Cf. auto da juíza da Primeira Vara da Comarca de Macaíba, de 24 de setembro de 1998 (expediente de
anexos à contestação da demanda, anexo 1, volume 4, folha 3830).
32
33
Cf. auto de prisão por detenção em flagrante delito de Otávio Ernesto Moreira, de 15 de novembro de 1998
(expediente de anexos à contestação da demanda, anexo 1, volume 4, folhas 4154 a 4159).