4 xiii) os internos das Unidades 20 e 33 da FEBEM situadas no Complexo se amotinaram no dia 21 de junho de 200, e até a presente data se desconhece a existência de feridos; xiv) na Unidade 1 produziu-se outro motim no dia 5 de julho de 2005, com pelo menos um refém. Não se conhece a existência de feridos; xv) no dia 1 de agosto de 2005 produziu-se outro motim no Complexo do qual resultaram três funcionários feridos e um número indeterminado de internos lesionados; xvi) no dia 15 de agosto de 2005, produziu-se outro motim na Unidade 14 da FEBEM. Dois funcionários foram tomados como reféns. As causas até hoje são desconhecidas, e xvii) no dia 28 de outubro de 2005, como conseqüência de uma briga entre os internos e os monitores das Unidades 17 e 39 da FEBEM, situadas no Complexo, produziu-se o mais recente motim, com um resultado de dois monitores espancados e pelo menos 12 internos feridos. f) todo o Complexo do Tatuapé sofre problemas graves de saturação, deficientes condições de higiene e saúde, as quais foram verificadas pelo Encarregado da Comissão Florentín Meléndez, Relator para os Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana, na sua recente visita ao centro de internação no dia 23 de julho de 2005, detalhando o seguinte: i) uma média de seis jovens compartilham cada uma das seis dormitorios, sem suficiente iluminação ou ar fresco. Não existe acesso a sanitários adequados ou duchas. Muitos dos jovens têm doenças relacionadas com a falta de higiene; ii) a estrutura das unidades é semelhante a dos presídios para adultos e se encontram em péssimo estado de conservação, assim como os sistemas de saneamento de água e eletricidade. A alimentação dos adolescentes que estão confinados não cumpre com as condições de higiene adequadas, e iii) o Complexo do Tatuapé não possui pessoal médico para o atendimento das crianças e adolescentes que estão detidos, somente contam com enfermeiros. g) os jovens não têm acesso regular à educação, trabalho ou tarefa de ressocialização, o qual incrementa os níveis de tensão entre os jovens internos e propicia incidentes de violência; h) há várias tentativas de adotar medidas no âmbito interno; no entanto, não se têm alcançado resultados eficazes para melhorar a situação das crianças e adolescentes que residem no Complexo do Tatuapé. Entre tais medidas se destacam: i) a Câmara de Deputados do Brasil, através do Projeto “IV Caravana de Direitos Humanos” realizou uma avaliação dos centros de internação de adolescentes em São Paulo e outros Estados. Especificamente com respeito ao Complexo do Tatuapé, o relatório final da Caravana assinala que a estrutura elétrica, hidráulica e sanitária do edifício estava comprometida; os adolescentes eram mantidos em dormitórios com janelas fechadas e passavam a maior parte do tempo ociosos, na área de

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