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xiii) os internos das Unidades 20 e 33 da FEBEM situadas no Complexo se
amotinaram no dia 21 de junho de 200, e até a presente data se
desconhece a existência de feridos;
xiv) na Unidade 1 produziu-se outro motim no dia 5 de julho de 2005,
com pelo menos um refém. Não se conhece a existência de feridos;
xv) no dia 1 de agosto de 2005 produziu-se outro motim no Complexo do
qual resultaram três funcionários feridos e um número indeterminado de
internos lesionados;
xvi) no dia 15 de agosto de 2005, produziu-se outro motim na Unidade
14 da FEBEM. Dois funcionários foram tomados como reféns. As causas
até hoje são desconhecidas, e
xvii) no dia 28 de outubro de 2005, como conseqüência de uma briga
entre os internos e os monitores das Unidades 17 e 39 da FEBEM, situadas
no Complexo, produziu-se o mais recente motim, com um resultado de
dois monitores espancados e pelo menos 12 internos feridos.
f)
todo o Complexo do Tatuapé sofre problemas graves de saturação,
deficientes condições de higiene e saúde, as quais foram verificadas pelo
Encarregado da Comissão Florentín Meléndez, Relator para os Direitos das
Pessoas Privadas de Liberdade da Comissão Interamericana, na sua recente visita
ao centro de internação no dia 23 de julho de 2005, detalhando o seguinte:
i) uma média de seis jovens compartilham cada uma das seis
dormitorios, sem suficiente iluminação ou ar fresco. Não existe acesso a
sanitários adequados ou duchas. Muitos dos jovens têm doenças
relacionadas com a falta de higiene;
ii) a estrutura das unidades é semelhante a dos presídios para adultos e
se encontram em péssimo estado de conservação, assim como os
sistemas de saneamento de água e eletricidade. A alimentação dos
adolescentes que estão confinados não cumpre com as condições de
higiene adequadas, e
iii) o Complexo do Tatuapé não possui pessoal médico para o
atendimento das crianças e adolescentes que estão detidos, somente
contam com enfermeiros.
g)
os jovens não têm acesso regular à educação, trabalho ou tarefa de
ressocialização, o qual incrementa os níveis de tensão entre os jovens internos e
propicia incidentes de violência;
h)
há várias tentativas de adotar medidas no âmbito interno; no entanto, não
se têm alcançado resultados eficazes para melhorar a situação das crianças e
adolescentes que residem no Complexo do Tatuapé. Entre tais medidas se
destacam:
i)
a Câmara de Deputados do Brasil, através do Projeto “IV Caravana
de Direitos Humanos” realizou uma avaliação dos centros de internação de
adolescentes em São Paulo e outros Estados. Especificamente com
respeito ao Complexo do Tatuapé, o relatório final da Caravana assinala
que a estrutura elétrica, hidráulica e sanitária do edifício estava
comprometida; os adolescentes eram mantidos em dormitórios com
janelas fechadas e passavam a maior parte do tempo ociosos, na área de
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